Confira:
quarta-feira, 30 de novembro de 2011
A necessidade de mobilização para impedir o rebaixamento do reajuste do Piso Salarial
Nota da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Em decisão que contraria o processo de evolução do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN) e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa política pública, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23 de novembro, parecer do dep. José Guimarães (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do PSPN.
Para os cerca de dois milhões de profissionais do magistério público da educação básica no país, essa deliberação da CFT/Câmara requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, não só anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais - por meio de medida que contraria, inclusive, preceito constitucional - como dá guarida aos entes federados que, desde a vigência da norma federal lutam, deliberadamente, inclusive por meio de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 11.738.
Em 2008, após ano e meio de tramitação do PL 619/07, o presidente Lula sancionou a Lei do Piso e sua sucessora, a exemplo de toda base aliada do Governo Federal, utilizou-se dessa importante conquista da educação para angariar prestígio e votos não só dos/as trabalhadores/as em educação como também de grande parte do eleitorado brasileiro.
No entanto, paradoxalmente, desde que o piso entrou em vigor, a CNTE e seus sindicatos filiados têm precisado lutar pelo cumprimento dos preceitos da Lei - insistentemente descumpridos por gestores públicos -, por entender que o piso é o primeiro passo rumo à efetiva valorização de uma categoria profissional castigada ao longo de décadas, e por que não dizer séculos! Prova dessa luta está expressa nas 16 greves estaduais e nos inúmeros outros movimentos paredistas municipais, deflagrados ao longo do ano de 2011, em protesto aos desrespeitos à lei federal.
Ainda sobre as greves, importante frisar que, em nenhuma delas, as administrações públicas conseguiram comprovar a falta de recursos para o pagamento do piso, haja vista o MEC não ter utilizado os cerca de R$ 1 bilhão que dispõe para complementar os vencimentos iniciais da categoria. Também o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), rechaçou o argumento dos governadores de escassez de recursos para cumprimento do piso, tanto por falta de provas como por considerar que as administrações públicas tiveram tempo suficiente, desde a sanção presidencial, para se adaptarem à norma. Ademais, o STF também foi taxativo quanto à constitucionalidade do piso, que precisa, por óbvio, ter sua valorização vinculada à principal fonte financiadora - o Fundeb.
Lembramos, por oportuno, que o Substitutivo do Senado, acordado entre o MEC e as entidades da educação, e que mantém a perspectiva de aumento real do valor do piso, havia sido aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma que a CFT foi a única Comissão a recusá-lo por razões meramente de economia fiscal.
Por estas razões, a CNTE manifesta sua absoluta insatisfação com a decisão da CFT/Câmara dos Deputados, ao tempo em que procurará formas de reverter essa votação que compromete qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida e trabalho do magistério público da educação básica.
Enfatizamos, por fim, que essa decisão da CFT/Câmara ocorre simultaneamente à pressão que o relator do PNE tem sofrido para não propor nenhum percentual de investimento do PIB na educação acima de 7%. Contudo, o indicativo do Governo Federal não atende às demandas educacionais, a começar pela que exige valorização salarial do magistério, razão pela qual a sociedade reforçará a mobilização pelos 10% do PIB para a educação.
Para os cerca de dois milhões de profissionais do magistério público da educação básica no país, essa deliberação da CFT/Câmara requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, não só anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais - por meio de medida que contraria, inclusive, preceito constitucional - como dá guarida aos entes federados que, desde a vigência da norma federal lutam, deliberadamente, inclusive por meio de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 11.738.
Em 2008, após ano e meio de tramitação do PL 619/07, o presidente Lula sancionou a Lei do Piso e sua sucessora, a exemplo de toda base aliada do Governo Federal, utilizou-se dessa importante conquista da educação para angariar prestígio e votos não só dos/as trabalhadores/as em educação como também de grande parte do eleitorado brasileiro.
No entanto, paradoxalmente, desde que o piso entrou em vigor, a CNTE e seus sindicatos filiados têm precisado lutar pelo cumprimento dos preceitos da Lei - insistentemente descumpridos por gestores públicos -, por entender que o piso é o primeiro passo rumo à efetiva valorização de uma categoria profissional castigada ao longo de décadas, e por que não dizer séculos! Prova dessa luta está expressa nas 16 greves estaduais e nos inúmeros outros movimentos paredistas municipais, deflagrados ao longo do ano de 2011, em protesto aos desrespeitos à lei federal.
Ainda sobre as greves, importante frisar que, em nenhuma delas, as administrações públicas conseguiram comprovar a falta de recursos para o pagamento do piso, haja vista o MEC não ter utilizado os cerca de R$ 1 bilhão que dispõe para complementar os vencimentos iniciais da categoria. Também o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), rechaçou o argumento dos governadores de escassez de recursos para cumprimento do piso, tanto por falta de provas como por considerar que as administrações públicas tiveram tempo suficiente, desde a sanção presidencial, para se adaptarem à norma. Ademais, o STF também foi taxativo quanto à constitucionalidade do piso, que precisa, por óbvio, ter sua valorização vinculada à principal fonte financiadora - o Fundeb.
Lembramos, por oportuno, que o Substitutivo do Senado, acordado entre o MEC e as entidades da educação, e que mantém a perspectiva de aumento real do valor do piso, havia sido aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma que a CFT foi a única Comissão a recusá-lo por razões meramente de economia fiscal.
Por estas razões, a CNTE manifesta sua absoluta insatisfação com a decisão da CFT/Câmara dos Deputados, ao tempo em que procurará formas de reverter essa votação que compromete qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida e trabalho do magistério público da educação básica.
Enfatizamos, por fim, que essa decisão da CFT/Câmara ocorre simultaneamente à pressão que o relator do PNE tem sofrido para não propor nenhum percentual de investimento do PIB na educação acima de 7%. Contudo, o indicativo do Governo Federal não atende às demandas educacionais, a começar pela que exige valorização salarial do magistério, razão pela qual a sociedade reforçará a mobilização pelos 10% do PIB para a educação.
Pressão para modificar esta decisão
A CNTE já articulou a apresentação de Recurso de Plenário com o objetivo de reverter a decisão da Comissão de Finanças e Tributação. Este recurso requer, no mínimo, a assinatura de 58 parlamentares para ser protocolado junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O Sind-UTE Já iniciou o contato com os parlamentares mineiros pedindo que assinem este requerimento. Porém, cada um pode fazer contato com o deputado federal da sua região para que assine o requerimento. Ele está disponível com a Deputada Federal Fátima Bezerra, que é presidente da Comissão de Educação.
Sabemos que somente a assinatura neste requerimento não garantirá a modificação deste situação. Temos o desafio de nos articularmos, num grande movimento nacional, na defesa do Piso Salarial Profissional Nacional.
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Quando a proposta é boa, ninguém tem medo do debate
Se o projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais no dia 23 de novembro fosse bom ninguém teria tanto medo de fazer o debate e não haveria tanta pressa em sua aprovação.
Os deputados aprovaram um projeto que modifica a vida funcional de quase 400 mil servidores sem ouvir a categoria, sem discutir, sem avaliar as suas consequências.
Nesta segunda-feira, teve início nova campanha publicitária do Governo do Estado. Tanta publicidade revela a fragilidade de um governo que não é capaz de realizar o debate, de cumprir compromissos assumidos, que precisa se cercar da publicidade para construir uma imagem que não corresponde à realidade.
Temos muito o que fazer para reverter o que foi aprovado e conquistar o Piso Salarial Profissional Nacional. Mas as nossas próximas ações não serão reveladas com antecedência.
Convocaremos nos próximos dias uma nova reunião do Comando Estadual de Greve.
Continuamos na luta.
Os deputados aprovaram um projeto que modifica a vida funcional de quase 400 mil servidores sem ouvir a categoria, sem discutir, sem avaliar as suas consequências.
Nesta segunda-feira, teve início nova campanha publicitária do Governo do Estado. Tanta publicidade revela a fragilidade de um governo que não é capaz de realizar o debate, de cumprir compromissos assumidos, que precisa se cercar da publicidade para construir uma imagem que não corresponde à realidade.
Temos muito o que fazer para reverter o que foi aprovado e conquistar o Piso Salarial Profissional Nacional. Mas as nossas próximas ações não serão reveladas com antecedência.
Convocaremos nos próximos dias uma nova reunião do Comando Estadual de Greve.
Continuamos na luta.
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Se o dia de hoje pudesse ser resumido em vitória do Governo e derrota do Sindicato, as consequências estariam restritas ao placar de um jogo político.
Mas a realidade da escola pública mineira, o que inclui a situação de seus profissionais, não é um jogo político e com o resultado da votação do projeto de lei substitutivo no. 05, todos que defendem uma educação pública de qualidade perderam. Resta saber quem saiu vitorioso com o resultado deste dia.
Foram 12 horas ininterruptas de discussão no plenário da Assembleia Legislativa.
A categoria optou por sair do subsídio. O Governo do Estado assinou um documento se comprometendo a aplicar o Piso Salarial na carreira. O Governador Antônio Anastasia não cumpriu o compromisso que assumiu.
Nesta noite de quarta-feira 51 deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do governo tornando obrigatório o subsídio a partir de janeiro de 2012. A categoria perde novos biênios, quinquênios, trintenários, gratificação de regência, etc, perde o Piso Salarial Profissional Nacional.
Estes deputados estaduais votaram pela retirada de direitos da categoria e aprovaram o projeto de lei do subsídio: Alencar da Silveira Junior, Ana Maria Resende, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes, Antônio Genaro, Antônio Lenin, Arlen Santiago, Bonifácio Mourão, Bosco, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro, Deiró Marra, Délio Malheiros, Doutor Viana, Doutor Wilson Batista, Duilio de Castro, Carlos Henrique, Carlos Mosconi, Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Fábio Cherem, Fred Costa, Gilberto Abramo, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Gustavo Perrella, Hélio Gomes, Henry Tarquinio, Inácio Franco, Jayro Lessa, João Leite, João Vitor Xavier, José Henrique, Juninho Araújo, Leonardo Moreira, Luiz Carlos Miranda, Luiz Henrique, Luiz Humberto Carneiro, Luzia Ferreira, Marques Abreu, Neider Moreira, Neilando Pimenta, Pinduca Ferreira, Romel Anízio, Rômulo Veneroso, Rômulo Viegas, Sebastião Costa, Tenente Lúcio, Tiago Ulisses, Zé Maia, Duarte Bechir.
Quando em janeiro de 2012 você perder os direitos de carreira que já adquiriu ou quando os profissionais de outros estados e municípios tiverem reajuste de 16% e Minas não praticar este reajuste, questionaremos os deputados estaduais que votaram contra a categoria.
Estes deputados estaduais defenderam a categoria: Adalclever Lopes, Adelmo Carneiro Leão, Almir Paraca, André Quintão, Antônio Júlio, Bruno Siqueira, Carlin Moura, Celinho do Sinttrocel, Durval Ângelo, Elismar Prado, Ivair Nogueira, Liza Prado, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Pompilio Canavez, Rogério Correia, Rosângela Reis, Tadeu Leite, Ulisses Gomes, Sávio Souza Cruz.
terça-feira, 22 de novembro de 2011
Todos à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira
O anúncio feito pelo Governador Antônio Anastasia no dia 21/11 é uma clara tentativa de golpe na educação mineira. Além de não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, ele retira direitos dos servidores ao impor uma forma de remuneração que é o subsídio.
A proposta é tão fantasiosa que haveria a criação de tabela de vencimento básico fictícia, em que os servidores seriam posicionados para imediata e obrigatoriamente migrarem para o subsídio, renunciando ao direito de adquirir as vantagens e benefícios individuais.
Com este comportamento além de não cumprir o que assinou, o Governo Antônio Anastasia se revela o pior Governador com quem os trabalhadores em educação já conviveu, com uma gestão baseada no descumprimento de acordos, retirada de direitos e desrespeito aos profissionais da educação.
O Comando Estadual de Greve, reunido na manhã desta terça-feira, avaliou este anúncio e votou pela paralisação nos dias 23 e 24 de novembro de modo a possibilitar a mobilização da categoria em todas as regiões do estado.
No período da tarde, a assembleia estadual foi iniciada e continuou em aberto. A categoria realizou atividades no interior da Assembleia Legislativa. O Governo já encaminhou o projeto de lei com o conteúdo anunciado nesta segunda-feira.
O sindicato já encaminhou orientações às suas subsedes para que articulem caravanas para acompanhar a discussão deste projeto de modo a convencer os deputados a rejeitar esta proposta.
As atividades terão continuidade nesta quarta-feira, dia de paralisação estadual, a partir de 8 horas. A reunião extraordinária da Assembleia Legislativa está convocada para esta quarta-feira, 9 horas.
A categoria continua mobilizada e em vigília durante toda a noite desta terça-feira.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Governo sério cumpre o que assina. O Governo de Minas não cumpriu o que assinou!
A proposta anunciada pelo Governador Antônio Anastasia no dia 21/11 é uma clara tentativa de golpe na educação mineira. Além de não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, ele retira direitos dos servidores ao impor uma forma de remuneração que é o subsídio.
Mas a primeira questão que precisamos enfrentar é entender a proposta anunciada. Apresentarei alguns pontos que conseguimos analisar, mas é uma avaliação preliminar porque até a noite desta segunda-feira, o Governo não havia enviado o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Então esta análise é baseada no que foi anunciado.
Mas a primeira questão que precisamos enfrentar é entender a proposta anunciada. Apresentarei alguns pontos que conseguimos analisar, mas é uma avaliação preliminar porque até a noite desta segunda-feira, o Governo não havia enviado o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Então esta análise é baseada no que foi anunciado.
O que está marcado de azul corresponde ao anunciado pelo Governo.
1)"Remuneração unificada para os professores"
1)"Remuneração unificada para os professores"
A 'remuneração unificada' significa a tabela de subsídio, já aprovada na Lei Estadual 18.875/10.
A diferença é que o Governo pretende impor esta forma de remuneração a todos os profissionais da educação, independente de opção.
2)“A nova proposta tem diversas melhorias para a remuneração e para a carreira dos profissionais da educação.”
Não há nenhuma proposta de melhoria relacionada a carreira. Ao contrário, na "tabela de transição" ocorreu a diminuição dos percentuais de níveis (de 22% para no mínimo de 5,8%) e graus (de 3% para 2,5%).
3)“Todos os professores e especialistas da educação com licenciatura plena ganharão pelo menos R$1.320,00 ou proporcionalmente 85% a mais do que o Piso nacional.”
O Piso Salarial Profissional Nacional é vencimento básico inicial para professor com nível médio de escolaridade e não para licenciatura plena.
O valor de R$ 1.320,00 corresponde a tabela de subsídio já em vigor.
4)“A nova proposta significa um impacto de R$2,1 bilhões na folha da educação.”
O valor de R$ 1.320,00 corresponde a tabela de subsídio já em vigor.
4)“A nova proposta significa um impacto de R$2,1 bilhões na folha da educação.”
Os números apresentados pelo governo são sempre absolutos, sem demonstrar dados da folha de pagamento. Mas tendo como base estes mesmos dados, o Governo afirmou ao Sindicato que o Piso na carreira teria um impacto de R$3 bilhões. Considerando o valor que ele pretende gastar com esta nova proposta e o valor previsto de complementação que receberá da União (R$1 bilhão), ele teria os recursos necessários para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.
5)“Extinção do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado de remuneração, válido para todos os profissionais da educação.”
5)“Extinção do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado de remuneração, válido para todos os profissionais da educação.”
Isso significa a compulsoriedade do subsídio. A partir de janeiro de 2012, os servidores que teriam condições de adquirir direitos como qüinqüênio, biênio, trintenário, etc NÃO poderiam adquiri-los mais. É a retirada de direitos.
6)“Criação de uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico.”
Esta tabela é fictícia. Não haverá pagamento do Piso Salarial. Seria criada apenas para servir de base para a migração compulsória para a tabela do subsídio.
7)Professores e especialistas da educação terão suas vantagens pessoais calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única.
Novamente, se reforça a situação de que não haverá pagamento na tabela de transição. É fictícia, servindo apenas para a migração à tabela de subsídio.
8)Todos os servidores serão posicionados na tabela unificada.
O subsídio seria compulsório. Não coexistirão duas formas de remuneração.
9)Estes aumentos serão escalonados em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.
o discurso abstrato de "escalonar" dá a falsa idéia de que o servidor receberia o que tem direito, embora parcelado. No entanto, o governo não deixa claro o que seria escalonado.
10)O governo não fala de reajuste
Com esta proposta, o Governo pretende não aplicar o reajuste do Piso Salarial previsto na lei federal.
O que foi anunciado nesta segunda-feira pelo Governador Antônio Anastasia não foi apresentado ao sindicato em nenhuma reunião da Comissão Tripartite. Também não foi encaminhado nenhum documento à entidade informando sobre esta proposta.
A situação se tornou mais grave. Não estamos apenas enfrentando uma luta pelo pagamento do Piso Salarial. Com esta proposta, o Governo retira direitos do servidor ao impedí-lo de adquirir novos benefícios a partir de 2012.
Por outro lado, os deputados estaduais são candidatos ou apoios nas disputas eleitorais de 2012 e serão eles que votarão as propostas acima.
Minas é o estado que paga salário mais baixo para professor
O Governo de Minas tenta esconder mas a realidade é bem diferente do mundo da fantasia das suas peças publicitárias.
Confira
domingo, 20 de novembro de 2011
O dia 22 de novembro
A greve de 112 dias deveria ter conquistado o imediato cumprimento da Lei Federal 11.738/08, para pagamento no mês seguinte. Estamos diante de uma lei federal declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal mas diante de um Governo de Estado que insiste em não cumprir a lei.
Conquistamos um processo de negociação em que suas bases foram previamente estabelecidas. Um processo de negociação mediado pela Assembleia Legislativa. Mas o governo optou por não cumprir o compromisso que assumiu e gastou milhões de reais com uma intensa campanha publicitária contra o sindicato e a categoria.
A recente movimentação do Governo, cancelamento de reunião e agendamento de reunião exclusivamente com os deputados estaduais, revela que ele pretende aguardar a nossa assembleia estadual para apresentar alguma outra proposta. Revela também uma tentativa de estabelecer uma negociação com os deputados estaduais sem a participação do sindicato.
O questionamento dos objetivos das avaliações sistêmicas estaduais e a sua aplicação mexeu estruturalmente com o Governo. É a única política que ele tem na educação: medir, estabelecer politicas meritocráticas. Sem esta política, o que vai sobrar do choque de gestão? As estratégias relacionas a isso precisam ser discutidas por cada grupo, não haverá uma orientação uniforme, mas sabemos qual o nosso objetivo.
Neste momento, 153 mil profissionais da educação optaram pelo vencimento basico para receberem o Piso Salarial Profissional Nacional que o governo mineiro insiste em não pagar, 270 mil profissionais da educação aguardam o pagamento do prêmio por produtividade, inúmeros colegas não conseguem atendimento médico através do Ipsemg. Onde estão todas estas pessoas?
Espero que estejam paralisadas no dia 22 de novembro.
Esta assembleia precisa ter muita mobilização.
Faça a sua parte.
Espero que estejam paralisadas no dia 22 de novembro.
Esta assembleia precisa ter muita mobilização.
Faça a sua parte.
Uma vitória de todos
Em tempos de muitas lutas quero partilhar a recente vitória do Lindolfo nas eleições do Sindfisco MG (Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado). A eleição aconteceu no dia 17/11 (quinta-feira) e concorreram duas chapas.
A parceiria entre o Sind-UTE MG e o Sindfisco intensificou após a nossa greve de 2010. Partilhamos as mesmas críticas à atuação da Coordenação Intersindical, percebemos a necessidade de construir uma atuação em rede de modo que cada sindicato fizesse suas lutas específicas e agisse conjuntamente em questões gerais do funcionalismo. Em julho deste ano, o Sind-UTE, Sind-Saúde e SindPol foram proibidos de participar de uma reunião do Comitê de Negociação Sindical (estrutura do Governo do Estado que reúne os sindicatos do funcionalismo público estadual). Ele foi à reunião, manifestou sua indignação com esta postura do governo e propôs que os sindicatos se retirassem da reunião em solidariedade aos sindicatos que estavam com suas categorias em greve e proibidos de participar da reunião. Foi o único que se retirou.
A parceiria entre o Sind-UTE MG e o Sindfisco intensificou após a nossa greve de 2010. Partilhamos as mesmas críticas à atuação da Coordenação Intersindical, percebemos a necessidade de construir uma atuação em rede de modo que cada sindicato fizesse suas lutas específicas e agisse conjuntamente em questões gerais do funcionalismo. Em julho deste ano, o Sind-UTE, Sind-Saúde e SindPol foram proibidos de participar de uma reunião do Comitê de Negociação Sindical (estrutura do Governo do Estado que reúne os sindicatos do funcionalismo público estadual). Ele foi à reunião, manifestou sua indignação com esta postura do governo e propôs que os sindicatos se retirassem da reunião em solidariedade aos sindicatos que estavam com suas categorias em greve e proibidos de participar da reunião. Foi o único que se retirou.
Ele enfrentou uma eleição difícil onde seus adversários, para tentar derrotá-lo, o acusaram de ajudar a greve dos profissionais da educação da rede estadual (politicamente e financeiramente). Também foi "acusado" de se "misturar" a outros sindicatos como o Sind-UTE e Sind-Saúde nos encaminhamentos das lutas do funcionalismos. Mas a categoria entendeu que esta forma de atuar como dirigente sindical é a melhor resposta ao atual Governo mineiro.
Também foi exaustivamente criticado pelos seus adversários por ter promovido a Campanha do Imposto Justo.
Parabéns pela vitória, companheiro! Foi uma vitória de todos nós.
A parceria entre os sindicatos, comprometidos com suas categorias profissionais e que não se tornaram submissos ao governo estadual, continua ainda mais forte.
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
Vale a pena ver este vídeo
Confira:
O Deputado Estadual Sávio Souza Cruz explica voto do Senador Aécio Neves.
Governo do Estado demonstra a sua intransigência e desrespeito à categoria
A reunião da Comissão Tripartite, agendada inicialmente para as 9 h desta quarta-feira e remarcada para as 17:30 foi CANCELADA.
O cancelamento ocorreu sem que o Governo do Estado o informasse à direção do Sind-UTE MG. Somente quando a comissão chegou ao local da reunião foi informada que não aconteceria nova reunião.
Não foi marcada nova reunião.
terça-feira, 15 de novembro de 2011
domingo, 13 de novembro de 2011
Baixos salários, "bicos" e desrespeitos à profissão de professor
Divulgado no site da CNTE:
Recente estudo de professores da Universidade de São Paulo - USP, com base na Pesquisa por Amostragem de Domicílios (Pnad/IBGE-2009), revelou que cerca de 10% dos/as docentes brasileiros/as da educação básica complementam suas rendas com atividades desempenhadas fora do magistério, sobretudo através de vendas de cosméticos.
Para quem vive o dia a dia das escolas públicas, os resultados da pesquisa surpreendem mais pelo baixo percentual de quem pratica outras ocupações do que em razão de os/as professores/as terem que complementar, de fato, os baixos salários a que estão submetidos na maior parte do país.
Outro dado relevante sobre a complementaridade da renda familiar da categoria do magistério pode ser extraído do Censo do Professor (MEC/INEP-2009). O estudo indica que, pelo menos, 1/3 (um terço) do professorado da educação básica pública desempenha dupla ou tripla jornada de trabalho na profissão. Ou seja: a renda é reforçada por meio do principal instrumento de trabalho, porém de forma que compromete a saúde do/a educador/a e a própria qualidade do ensino.
A recorrente economia de recursos do Estado, que concedeu ao magistério a possibilidade de possuir mais de um vínculo empregatício no setor público e que exime os gestores de investir na formação inicial e continuada e nas condições de trabalho da categoria, cada vez mais colide com a perspectiva de melhorar a qualidade da educação. Pior: ao invés de reverter essa realidade, as administrações públicas - paradoxalmente e com o apoio da parcela da mídia subserviente - investe na responsabilização dos/as educadores/as pela baixa qualidade dos sistemas de ensino, cuja gestão, em sua maioria, não permite a participação da comunidade escolar nos processos de formulação, aplicação e verificação das políticas públicas.
Por óbvio que os problemas inerentes à qualificação profissional do magistério não se restringem ao salário. Mas esse, conjugado com a expectativa de carreira e de valorização social da profissão, é o maior deles. Corroborando essa tese, o diagnóstico da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que trata da remuneração do magistério, revela que o/a professor/a com formação de nível médio (curso de magistério) detém renda média 38% acima dos demais trabalhadores brasileiros com escolaridade similar. Contudo, essa relação se inverte, na mesma proporção, quando o/a professor/a com formação de nível superior (maioria no Brasil) tem sua renda comparada com os demais trabalhadores de formação universitária. E isso é um fator de desestímulo à qualificação, ainda mais quando o próprio professor precisa arcar com o ônus financeiro de sua formação ou quando não dispõe de concessão de tempo pelos gestores para fazê-la adequadamente.
Para a CNTE, o piso nacional do magistério - vinculado à carreira - representa um primeiro passo na direção da equidade laboral dos/as educadores/as no país, condição fundamental para elevar a qualidade da educação com equidade. Mas muitos governadores e prefeitos - e, agora, até a justiça de um Estado, o Pará, em confronto com a decisão do Supremo Tribunal Federal - insistem em não observar a norma federal que também prevê jornada de trabalho para o/a professor/a com tempo dedicado às atividades extra-sala de aula (preparação e correção de atividades, reuniões pedagógicas e com os pais, formação no local de trabalho, dentre outras).
Outras questões afetas à qualidade da educação e que desestimulam o ingresso da juventude na profissão, ou que afastam, por doença ou desestímulo, os atuais professores das redes de ensino, consistem nas defasagens da formação inicial (sob responsabilidade majoritária de faculdades privadas, ou provida em cursos à distância), na falta de qualificação permanente ofertada pelo Estado, nas jornadas de trabalho incompatíveis com a profissão, nas deficientes formas de contratação no serviço público e nas precárias condições de trabalho e de vida oferecidas aos profissionais - em sua maioria mulheres, o que denota discriminação de gênero nesse setor de atividade profissional. E, sem que esses pontos sejam devidamente contornados, pouco se avançará na valorização do magistério e dos demais profissionais da educação e na melhoria da qualidade do ensino público.
Para quem vive o dia a dia das escolas públicas, os resultados da pesquisa surpreendem mais pelo baixo percentual de quem pratica outras ocupações do que em razão de os/as professores/as terem que complementar, de fato, os baixos salários a que estão submetidos na maior parte do país.
Outro dado relevante sobre a complementaridade da renda familiar da categoria do magistério pode ser extraído do Censo do Professor (MEC/INEP-2009). O estudo indica que, pelo menos, 1/3 (um terço) do professorado da educação básica pública desempenha dupla ou tripla jornada de trabalho na profissão. Ou seja: a renda é reforçada por meio do principal instrumento de trabalho, porém de forma que compromete a saúde do/a educador/a e a própria qualidade do ensino.
A recorrente economia de recursos do Estado, que concedeu ao magistério a possibilidade de possuir mais de um vínculo empregatício no setor público e que exime os gestores de investir na formação inicial e continuada e nas condições de trabalho da categoria, cada vez mais colide com a perspectiva de melhorar a qualidade da educação. Pior: ao invés de reverter essa realidade, as administrações públicas - paradoxalmente e com o apoio da parcela da mídia subserviente - investe na responsabilização dos/as educadores/as pela baixa qualidade dos sistemas de ensino, cuja gestão, em sua maioria, não permite a participação da comunidade escolar nos processos de formulação, aplicação e verificação das políticas públicas.
Por óbvio que os problemas inerentes à qualificação profissional do magistério não se restringem ao salário. Mas esse, conjugado com a expectativa de carreira e de valorização social da profissão, é o maior deles. Corroborando essa tese, o diagnóstico da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que trata da remuneração do magistério, revela que o/a professor/a com formação de nível médio (curso de magistério) detém renda média 38% acima dos demais trabalhadores brasileiros com escolaridade similar. Contudo, essa relação se inverte, na mesma proporção, quando o/a professor/a com formação de nível superior (maioria no Brasil) tem sua renda comparada com os demais trabalhadores de formação universitária. E isso é um fator de desestímulo à qualificação, ainda mais quando o próprio professor precisa arcar com o ônus financeiro de sua formação ou quando não dispõe de concessão de tempo pelos gestores para fazê-la adequadamente.
Para a CNTE, o piso nacional do magistério - vinculado à carreira - representa um primeiro passo na direção da equidade laboral dos/as educadores/as no país, condição fundamental para elevar a qualidade da educação com equidade. Mas muitos governadores e prefeitos - e, agora, até a justiça de um Estado, o Pará, em confronto com a decisão do Supremo Tribunal Federal - insistem em não observar a norma federal que também prevê jornada de trabalho para o/a professor/a com tempo dedicado às atividades extra-sala de aula (preparação e correção de atividades, reuniões pedagógicas e com os pais, formação no local de trabalho, dentre outras).
Outras questões afetas à qualidade da educação e que desestimulam o ingresso da juventude na profissão, ou que afastam, por doença ou desestímulo, os atuais professores das redes de ensino, consistem nas defasagens da formação inicial (sob responsabilidade majoritária de faculdades privadas, ou provida em cursos à distância), na falta de qualificação permanente ofertada pelo Estado, nas jornadas de trabalho incompatíveis com a profissão, nas deficientes formas de contratação no serviço público e nas precárias condições de trabalho e de vida oferecidas aos profissionais - em sua maioria mulheres, o que denota discriminação de gênero nesse setor de atividade profissional. E, sem que esses pontos sejam devidamente contornados, pouco se avançará na valorização do magistério e dos demais profissionais da educação e na melhoria da qualidade do ensino público.
Confira:
Que esta situação nos sirva de lição
Foi divulgada pela Folha de São Paulo e será divulgada pelo Jornal O Tempo a notícia de que os professores mineiros erram 1/3 das questões de prova que aplicam aos alunos do Ensino Médio.
O resultado foi obtido a partir da aplicação das provas no Ensino Médio em 2010. As provas não consideram se o professor é habilitado na área e suas condições de trabalho. Mas servem para a construção da opinião pública a respeito da desqualificação do professor.
Realmente, é hora de questionar a função destas avaliações sistêmicas. Quando o resultado é positivo, o Governo é elogiado pelo Banco Mundial, mas os profissionais não têm nenhum retorno em seu cotidiano escolar.
Dinheiro tem. Falta definir prioridade
Aumento do orçamento nacional para educação nos últimos anos. O Estado de Minas Gerais não é uma ilha.
Confira:
Mas não se esqueçam da mobilização por 10% do PIB para educação pública já!
Por que o Estado de Minas Gerais não tem dinheiro para pagar o Piso Salarial
O Estado de Minas Gerais não tem recursos para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional porque estabelece outras prioridades na execução do orçamento estadual. Entre elas, o grande investimento em mídia paga nos meios de comunicação.
Neste fim de semana assistimos mais um grande investimento. A partir dos orçamentos que o sindicato já fez é possível revelar alguns valores.
Acompanhe:
- Jornal Estado de Minas: R$104.401,44
- Jornal Hoje em Dia: R$78.624,00
- Jornal Super: R$39.065,00
- Jornal Aqui: R$12.840,10
- Jornal O Tempo: R$ 39.065,00 (valor de 1/2 página, preto e branco)
- 1 inserção de 30 segundos na TV Alterosas: R$15.013,55
- 1 inserção de 30 segundos na TV Bandeirantes: R$22.005,00
- 1 inserção de 30 segundos na TV Record: R$ 16.822,00
- 1 inserção de 30 segundos na TV Glogo: pode chegar a R$120.000,00 dependendo do horário.
- 1 inserção de 45 segundos na Rádio Itatiaia: R$1.905,00
Como cada inserção na televisão durou em média 5 minutos e foram várias, é necessário fazer as contas. Os valores são para inserção no Estado, mas se o Governo quis veicular em mídia nacional ficou muito mais caro.
É preciso somar ainda a produção do VT, a Agência de Publicidade, bônus de veiculação e outras despesas.
O governo gastou dinheiro público por vaidade de alguns secretários de Estado que não conseguem lidar com a divergência de opinião. O sindicato afirmou apenas que "Governo sério cumpre o que assina" e publicou o Termo de Compromisso. Cada um faria a leitura do documento e formaria a sua opinião. Mas o Governo resolveu ajudar para que a sociedade forme a opinião de acordo com os interesses dele.
É lamentável a agressividade das peças publicitárias. Mas elas demonstraram que a estratégia da mobilização do dia 10 de novembro foi correta, o governo está desesperado com a não realização das avaliações sistêmicas e de fato ainda não cumpriu o Termo de Compromisso assinado no dia 27/09.
É por isso que o Governo não tem dinheiro para o Piso Salarial e mesmo para o pagamento do prêmio por produtividade. Ele revela ter outras prioridades.
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Mobilização em Uberlândia reestabelece atendimento do IPSEMG
Mobilização dos trabalhadores em educação articulados pela Subsede de Uberlândia resultou numa atuação do Ministério Público local em relação à suspensão do atendimento do Ipsemg. O Ministério Público determinou que o atendimento deverá ser reestabelecido em até 24 horas no Hospital Madrecor em convênio com o IPSEMG em Uberlândia.
A luta se transforme em conquista!
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
As notícias do dia 10 de novembro de 2011
Ao final desta quinta-feira, o governo estadual fez uma coletiva com a imprensa. O objetivo foi rebater as críticas do sindicato no que se refere ao Termo de Compromisso assinado pelo Governo no dia 27/09. Novamente o sindicato foi chamado de mentiroso. Cada um pode ler o Termo de Compromisso que está foi publicado através de peça publicitária nos jornais Estado de Minas e Super na edição de hoje, ou no nosso Informa 50. Também está disponível no site do Sind-UTE MG. O governo afirma que ainda não tem recursos para o pagamento do prêmio por produtividade. Vamos observar o quanto será investido em peças publicitárias para responder o Sind-UTE.
Não tenho nenhuma experiência politico-partidária. Nunca tive mandato eletivo ou ocupei cargo comissionado em governo. Mesmo sem esta experiência, acredito que a boa política é feita de compromissos que são assumidos e cumpridos. As pessoas que atacaram o sindicato hoje não participaram da negociação do dia 27/09, então não têm legitimidade para chamar a verdade para si chamando o outro de mentiroso. Mesmo que não tivesse nenhum documento assinado (para a nossa sorte e segurança, tem) houve um acordo. Acordos existem para serem cumpridos.
Esta é a arte da boa política.
No dia 26 de setembro, o Deputado Estadual Antônio Júlio, em nome dos deputados e na tentativa de achar uma solução para o impasse que estava estabelecido, se reuniu com o Governador Antônio Anastasia. A partir desta reunião foi possível articular outra reunião entre os deputados e o Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro.
Nós não nos reunimos com o Secretário, preservando o que, na opinião do governo, era o princípio de não negociar com categoria em greve. Mas os deputados reuniram com o Secretário que foi designado pelo Governador. Depois os mesmos deputados se reuniram com o sindicato e ficou muito claro o que reivindicávamos: o Piso Salarial na carreira existente, o reconhecimento do Piso para as demais categorias da educação, a retirada do projeto de lei 2355 da ALEMG, a reversão das punições. Os deputados se reuniram novamente com o Secretário e retornaram com o documento assinado. A arte da boa política é cumprir com o compromisso assumido. À exceção de alguns personagens do passado, a história politica de Minas Gerais não foi construída na base de descumprimento de acordos.
Desde a primeira reunião, o sindicato questionou um calendário em que o governo tinha disposição de se reunir apenas uma vez por semana e com tempo determinado, uma vez que a reunião não poderia durar mais do que 1 hora e 30 minutos. O retorno à pauta de votações na Assembleia Legislativa do projeto de lei 2355 foi decisão do governo.A apresentação de uma nova proposta de tabela salarial que nada tem a ver com a tabela atual foi iniciativa do governo. Estas ações contrariam o compromisso firmado no dia 27 de setembro.
A assembleia estadual realizada hoje superou as expectivas. Tivemos participação de todas as regiões do Estado. Os companheiros de Almenara e região, por exemplo, viajaram cerca de 18 horas até Belo Horizonte. Algumas cidades presentes: Três Pontas, Itabira, Mutum, Manhuaçu, Frutal, Uberlândia, Betim, Vespasiano, Ribeirão das Neves, Matias Cardoso, Jaíba, Mirabela, Montes Claros, Pirapora, Coronel Fabriciano, Piranga, Capinópolis, Nanuque, Salinas, Januária, Porteirinha, Janaúba, Governador Valadares, Ponte Nova, Muriaé, Sete Lagoas, Curvelo, Itaobim, Teófilo Otoni, Juiz de Fora, Espinosa, Diamantina, Belo Horizonte, Divinópolis, Itaúna, Contagem, Além Paraíba, Ubá, Pedro Leopoldo, Monte Carmelo, Ipatinga, Varzelândia, Matipó, Varginha...
Avaliamos a nossa realidade e a nossa capacidade de mobilização. A retomada da greve não será uma estratégia de mobilização neste momento. Isso porque implicaria em novos cortes de salário e na contratação de substitutos para quem aderisse ao movimento. Além disso estamos no meio de um processo de negociação através da comissão tripartite. O que fazer para pressionar? O Comando discutiu várias propostas e as aprovadas pela Assembleia Estadual são as seguintes:
- mobilização através de uma "operação Governador pague o Piso na carreira": redução da jornada nos três turnos da escola nos dias 16, 17 e 18 de novembro com as seguintes atividades
16/11 - reunião na escola
17/11 - reunião com a comunidade escolar
18/11 - assembleia local;
- nova mobilização estadual com assembleia para pressionarmos a assembleia legislativa no dia 22/11;
- não participar das avaliações sistêmicas.
Com a aprovação do calendário de mobilização, a suspensão da reposição (encaminhada como estratégia de pressão) será modificada e retornaremos a repor.
Após a nossa assembleia, os policiais civis também realizaram uma votação e decidiram retomar a greve. Os eletricitários iniciaram suas atividades ainda pela manhã em frente a sede da Cemig e a tarde participaram do Ato unificado. Os trabalhadores da saúde que hoje completaram as 48 horas de paralisação também participaram. Os movimentos sociais e estudantil estiveram presentes demonstrando mais uma vez a solidariedade às categorias mobilizadas.
Estas são as notícias do dia 10 de novembro de 2011.
terça-feira, 8 de novembro de 2011
MOBILIZAÇÃO 10 DE NOVEMBRO
A mobilização do dia 10 de novembro contará com a participação dos trabalhadores da saúde, polícia civil e trabalhadores em educação. Os eletricitários, que iniciaram a campanha salarial também farão a paralisação e participarão da manifestação.
Nesta quarta-feira, dia 09 de novembro, os trabalhadores da saúde organizados pelo Sind-Saúde realizarão manifestação em frente ao Hospital João XXII a partir de 9 horas.
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
6a. Reunião da Comissão Tripartite
Nesta segunda-feira aconteceu a 6a. reunião da Comissão Tripartite.
Discussões e encaminhamentos:
O Sind-UTE apresentou a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional proporcional à jornada de trabalho de cada cargo e de acordo com a escolaridade, considerando a tabela salarial em vigor (Lei Estadual 15.784/05). Apresentamos a tabela para todos os cargos da carreira da educação e com a projeção de reajuste para 2012.
Durante as discussões, um deputado chegou a propor a discussão de um modelo de remuneração única, preservando os direitos já adquiridos no vencimento básico. Não aceitamos discutir a proposta uma vez que a Comissão foi criada para discutir o Piso Salarial na carreira e não outras propostas. Foi por isso que a greve foi suspensa.
O governo apresentou dados que, de acordo com ele, demonstra que mais de 90% da categoria teria algum aumento na remuneração com a proposta que ele apresentou na 5a. reunião. Questionável.
Ainda durantes as discussões, foi proposto que o Governo considerasse aplicar o Piso Salarial (de acordo com a tabela apresentada pelo Sindicato) para todos os níveis no grau A e discutisse o restante dos graus de forma escalonada. O Governo estudará a proposta e apresentará sua posição na próxima reunião 16/11 (quarta-feira).
Quanto aos problemas de pagamento e dispensa de substitutos, a Secretária de Educação afirmou que o acordo foi mantido e quem teve o contracheque sem salário foi porque teve o desconto dos meses de junho e julho este mês e que os substitutos foram dispensados. O Sindicato discordou. Demonstramos vários contracheques sem salário e citamos várias cidades que não dispensaram os substitutos.
A questão do Ipsemg ficou sem resposta.
A questão do prêmio por produtividade continua sem previsão.
A Secretaria de Educação entregou documento ao sindicato em que informa que a posse dos diretores que está confirmada para janeiro de 2012, com a posterior capacitação.
Reposição: Não há orientação do sindicato e também não foi acordado com a Secretaria de Estado da Educação a assinatura de documento individual em que o servidor registra se fará ou não a reposição. Ninguém é obrigado a assinar este tipo de documento. Esclarecemos à Secretaria de Educação que a orientação de suspender a reposição foi em função dos problemas de pagamento que não deveriam ter ocorrido e pela questão dos substitutos que não foi resolvida. Tentamos reunião com a Secretaria desde o dia 01/11 e somente na reunião de hoje, tivemos os retornos que cobramos.
A tabela de vencimento básico apresentada nesta reunião será disponibilizada no site do Sind-UTE nesta terça-feira para consulta de todos. Para quem já acompanha a luta, a única novidade será a projeção de reajuste, além da correção de algumas distorções de escolaridade. Fizemos esta discussão na reunião do Comando de Greve realizado no dia 29/10.
Também já está disponível no site cartaz da atividade no dia 10/11 (quinta-feira)
Além da manifestação em conjunto com os trabalhadores da saúde e da Segurança Pública, convocamos uma assembleia para discutirmos as nossas questões específicas.
As subsedes já foram orientadas a organizarem caravanas. Não há orientação da sede do Sind-UTE para limitar a participação da categoria através das caravanas. Ao contrário, sempre orientamos para que seja assegurado a todos e todas o direito à participação.
Já fizemos a notificação à Secretaria de Estado da Educação, dentro do prazo estabelecido de 72 horas, uma vez que esta quinta-feira é com paralisação das atividades.
Peço desculpas e paciência aos colegas mas estou demorando um pouquinho para responder os comentários em função de várias agendas.
Sobre o IPSEMG
Considerando os recentes problemas de atendimento do IPSEMG enfrentados pelos trabalhadores em educação de Minas Gerais, o Sind-UTE/MG solicitou o agendamento de reunião com a Presidenta do Instituto, Jomara Alves da Silva.
Para que o Sind-UTE/MG possa discutir todos os problemas de atendimento (ou negativas de atendimento) do IPSEMG em todas as regiões do estado, solicitamos às subsedes que nos enviem um relato o mais completo possível sobre os problemas enfrentados pela categoria na região.
Pedimos que este relato seja enviado até esta terça-feira, dia 08/11/2011.
Para que o Sind-UTE/MG possa discutir todos os problemas de atendimento (ou negativas de atendimento) do IPSEMG em todas as regiões do estado, solicitamos às subsedes que nos enviem um relato o mais completo possível sobre os problemas enfrentados pela categoria na região.
Pedimos que este relato seja enviado até esta terça-feira, dia 08/11/2011.
Esta solicitação foi enviada às subsedes. Nos ajude a organizar este relato. Procure a subsede da sua região.
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
Confiança
Recebi alguns comentários que são importantes pontos de partida para refletirmos a nossa atual condição.
Os comentários são os seguintes:
"estou indignada e envergonhada. Nossa única esperança é o sindicato e parece que vocês que nos representam não fazem nada. Onde estão os advogados que ainda não entraram na justiça contra esse governador sem vergonha e sem escrúpulos?Sinceramente não vejo outra opção a não ser parar tudo de novo. Se ele quer acabar com a educação, que seja agora."
"Bom dia Beatriz,estou me perguntando se o governo não comprou o sindicato para favorecê-lo, porque até agora só vi prejuísos para todos os lados, tanto para os estudantes quanto para os professores, estudantes sem aulas que prestam tendo de ter aulas repostas até mês de fevereiro sem férias, e professores á três meses sem receber absolutamente nada. falo isto pois sou professora, e sou casada com marido professor, e por causa desta maldita greve que não chegou a lugar nenhum estamos passando até mesmo necessidade em casa. abri o contra cheque deste mês, e...nada. surpresa, pois não entrei em greve porque quis, e está escrito no contra cheque os dizeres "conforme acordado com o sindicato, cortado mes de agosto, e em dezembro será cortado o mês de setembro, e isto porque o mes inteiro trabalhei repondo aulas, o sindicato não fará nada? para que ele está servindo afinal? favorecer o governo fazendo ele economizar milhares de pagamentos estes meses isto fora a economia com o pagamento da produtividade que deveria ter saído á muito tempo e... NADA. Parabéns ponto para o governo."
"Euler, estou começando a desconfiar que na verdade não houve nenhum acordo assinado com o governo no dia 27 de setembro. Por que o sindicato não divulgou o tal acordo? Por que não escaneou o acordo com as assinaturas e para que o mesmo pudesse ser postado no site do sindicato?? Se realmnete houve a assinatura do documento, gostaria de ver este documento no site do sindicato."
Sou professora dos anos iniciais do ensino fundamental e minha maior experiência é com o processo de alfabetização. Por mais que o pai (ou mãe, ou avó, ou tia) possa criticar a escola, ele leva seu filho cada dia da semana. Por que ele faz isso? Porque confia na escola. Encontramos muitas histórias de miséria, de esfacemento do núcleo familiar, casas construídas em locais de risco, mas a criança está lá, dia após dia. Porque ela também confia na professora, na escola.
A relação de confiança é fundamental para que a nossa profissão cumpra seu objetivo social.
A confiança é essencial para o sucesso de qualquer relação, de qualquer projeto, para qualquer estratégia.
A greve e a sua suspensão foram apresentadas pela direção do sindicato. Porque ela é eleita para dirigir, coordenar. Ela tem a obrigação de ter a visão global do movimento e a partir desta visão tentar construir estratégias que resultem no nosso objetivo.
Vamos fazer uma retrospectiva da nossa atuação enquanto categoria nos últimos anos. A minha opinião já é conhecida de muitos colegas que militam ou militaram comigo (o tempo que tenho de profissão é o mesmo que tenho de sindicalizada e militante sindical): há muito tempo estávamos numa posição reativa, sem conseguir construir um movimento de massa, sem disputar a opinião pública, sem pressionar o governo. Acabávamos aceitando a próxima política e o máximo que conseguíamos era conciliar, melhorar uma coisinha ou outra, mas o conteúdo permanecia o mesmo.
Em 2011, pela primeira vez em muitos anos, confrontamos uma nova política do governo que foi o subsídio. O governo esperava nova conciliação. Indicamos uma opção diferente a da que o governo trabalhava. Fomos chamados publicamente de irresponsáveis pela Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. Confrontamos e vencemos. O vencimento básico não se tornou uma política em extinção como tentou o governo do estado.
Tanto na greve de 2010 como em 2011, tivemos uma postura de respeito com todas as lideranças e tendências e grupos políticos que estão presentes em nossa categoria. Procuramos construir conjuntamente as estratégias. Podemos ter opiniões diferentes, mas nos pautamos pelo respeito e pela construção coletiva.
A suspensão da greve de 2011 não foi uma proposta da direção do sindicato, é responsabilidade de todas estas lideranças, grupos, incluindo a direção.
A confiança foi o que procuramos resgatar e conquistar. Ninguém luta com quem não confia.
O Sind-UTE sempre fui um sindicato forte e se tornou mais forte ainda nos últimos anos. Por isso fomos tão atacados através das peças publicitárias do governo estadual. O governo percebeu isso e tem adotado estratégias para diminuir a capacidade política do nosso sindicato.
O corte de pagamento em função da greve somente aconteceu com os profissionais da educação. Nenhuma outra categoria teve corte de ponto. Por que será?
Recebo centenas de comentários que vão desde a tristeza, fúria, desistência, indignação. Partilho de todos estes sentimentos, mas precisamos pensar estrategicamente o que fazer, ter a capacidade de fazer a leitura da realidade para interferirmos nela.
Precisamos traçar novas ações:
- os colegas relataram aqui que a maioria dos Assistentes Técnicos e Auxiliares de Serviço não fizerem greve. Se é verdade, onde erramos? Onde precisamos melhorar a nossa organização de modo que eles estejam, em sua maioria, nas nossas próximas lutas;
- muito se criticou a comunicação do sindicato e a necessidade de usarmos mais as redes sociais. A direção já começou a reestruturar a sua política de comunicação;
- algumas regiões tiveram uma adesão muito pequena na greve. O que fazer para fortalecê-las?
- se não conseguimos segurar todos os colegas em greve em função do corte de ponto, como começar a trabalhar um fundo de greve que dê suporte financeiro aos que estiverem no movimento?
- quais outros instrumentos de pressão podemos contruir que, de fato, atinja o governo do estado. Ou a greve é e será o nosso único instrumento?
São as ações coletivas que garantem a vitória na vida funcional de cada um. Por isso as orientações do sindicato precisam sempre serem cumpridas. Neste momento, por exemplo, orientamos a suspensão da reposição, para que possamos tentar resolver os inúmeros problemas como o desconto no pagamento. Também solicitamos uma reunião com a Secretária de Educação. Se a Secretaria perceber que, apesar da orientação do sindicato, a categoria continua repondo (mesmo sem salário) para que ela vai reunir com o sindicato? O nosso poder de pressão está na organização coletiva.
Não sei quem foi que convenceu os professores que eles são responsáveis sozinhos pelo calendário escolar e por isso muitos começaram a repor antes da negociação do sindicato. Vocês acham que se o ano letivo de 2011 não terminar as consequências serão para o professor ou a Secretaria terá um grande "abacaxi" nas mãos? Quantos sistemas de ensino no Brasil ficarão sem cumprir os 200 dias letivos? Também me estranha a passividade com que se aplicam as provas da política de meritocracia como Prova Brasil, Simave, etc. Contribuimos para que o Governo Estadual seja elogiado pelo Banco Mundial, para que o Choque de gestão seja vendido internacionalmente como política pública e qual o retorno que temos no salário, na carreira, nas relações no interior da escola...
Continuo com a mesma avaliação que tinha em 27/09. Sabem qual era a estratégias de vários setores da sociedade? Que a greve acabasse sozinha, com as pessoas retornando e o sindicato perdendo a capacidade de aglutinar, que não houvesse nada, nenhuma negociação, nenhuma discussão.
Respeito os colegas que fazem as mais diversas avaliações sobre a comissão tripartite (e partilho da maioria). Mas a obrigação do sindicato é estar lá, na mesa argumentando, discutindo, questionando. Vocês não acham que tive vontade de levantar e ir embora quando ouvi a proposta do governo? Tive muita vontade, ainda mais quando escutava provocações do tipo "calma, você está muito nervosa". Mas o que o governo construiria: "o sindicato é radical", "tentamos negociar, eles (no caso elas) não sabem ouvir." É a disputa da opinião pública que não podemos deixar apenas para o governo.
Também me perguntam se vejo uma luz no fim do túnel para tudo isso. Vejo uma lei federal que o governo mineiro terá que cumprir, vejo um estado rico que gasta o dinheiro da população com tantas outras coisas que não sobra para as politicas públicas essenciais como a educação.
Também recebo várias críticas sobre o Departamento Jurídico do Sind-UTE MG como "Acorda Jurídico", ou "pagamos gordos salários". Primeiro é importante informar que não pagamos gordos salários, apenas o praticado no mercado de trabalho. Outra questão é que após a greve de 2010 reestruturamos o Departamento Jurídico de modo que pudesse atender os desafios de novas greves e ter uma atuação ativa e não apenas reativa. A dificuldade de obtermos vitórias não está relacionda à competência do departamento, que é responsável por milhares de ações e tem êxito em sua maioria, mas está relacionada ao perfil do Judiciário Mineiro. Tem outra questão: o outro lado também se movimenta, o governo também se articula neste campo. Por isso temos adotado estratégias de recorrer ao STF, sair de Minas Gerais. Iniciamos também uma articulação para capacitar os diretores das subsedes que são responsáveis pelos departamentos jurídicos no interior.
No momento em que os contracheques foram disponibilizados, reagimos e encaminhamos orientação para todo o estado (no mesmo dia). Além disso os problemas no IPSEMG não foram resolvidos, o pagamento do prêmio por produtividade não tem previsão de pagamento, a proposta de Piso do governo não respeito o Termo de Compromisso, ARTICULAMOS E COVOCAMOS UMA MANIFESTAÇÃO CONJUNTA (educação, Polícia Civil e saúde) PARA O DIA 10/11 e orientamos a suspensão da reposição.
Só isso pode não ser suficiente e vamos construir mais ações de pressão.
De fato, cada um precisa decidir se confia ou não no nosso sindicato. E confiar não significa concordar com tudo, renunciando ao direito de fazer as críticas. Tem que criticar, cobrar, responsabilizar, etc, mas manter a relação de confiança é o que nos faz vitoriosos.
Sei que tudo que escrevi não ameniza a angústia, a fúria, a tristeza, de vários colegas, mas gostaria que soubessem que continuamos na luta e não temos a opção de desistir dela.
quarta-feira, 2 de novembro de 2011
Avaliação da proposta do Governo do Estado
A proposta apresentada pelo Governo do Estado nesta segunda feira demonstra como
o governo se perde em suas próprias contradições e incoerências. Vou partilhar a avaliação de alguns aspectos.
A necessidade de planejamento no setor público
A Lei Federal 11.738/08 foi sancionada em julho de 2008. Para que estados e municípios não fossem obrigados a cumprir uma lei que implicaria em novos investimentos financeiros sem previsão orçamentária, a lei estabeleceu um cronograma para oseu cumprimento de modo que houvesse uma gradativa integralização do valor do Piso Salarial.
Desta forma, seria possível aos governos planejarem, de acordo com seus orçamentos e previsão de despesas, o cumprimento da lei. As regras para suporte financeiro do Governo Federal estão estabelecidas numa Portaria Interministerial. Isso possibilita que governadores e prefeitos o que, desde o início da vigência da lei, deu margem a estados e municípios pressionarem e dialogarem com a União a respeito destas regras para complementação prevista na lei do Piso.
O governo mineiro ignorou a lei e não planejou a sua execução.
A indissociabilidade de carreira e tabela salarial
Ao apresentar a proposta de nova tabela salarial, o governo afirmou várias vezes que não era uma nova carreira, apenas uma nova tabela salarial. No entanto, as regras da carreira e a tabela salarial são indissociáveis. A existência de carreira de qualquer categoria profissional depende da tabela salarial. É ela que materializa a política de valorização de acordo com a complexidade de cada função definida na lei do Plano de Carreira. Por isso ao apresentar uma nova tabela, o Governo está modificando a carreira.
O governo insiste em separar tabela salarial e carreira
Política de carreira
A carreira é uma política de valorização imprescindível à nossa profissão. Por isso, temos um sistema de legislação com o objetivo de torná-la uma prática em todos os estados e municípios. Começando pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, toda a legislação que trata de financiamento, Pareceres e diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Por isso, a lei que criou o Piso Salarial também tratou da carreira. Não é possível falar de Piso sem discutir a carreira. Ela vai delinear como aquele profissional será valorizado ao longo da sua vida profissional. Considerando a vida profissional 25 anos de trabalho para o professor e 30 anos para os demais profissionais da educação, causa espanto e demonstra grande incoerência a proposta apresentada pelo governo mineiro: em 9 anos, chega-se ao final da carreira na nova tabela salarial. Isso significa que quase a totalidade da categoria seria enquadrada no final da nova tabela. Qual a perspectiva de valorização e desenvolvimento profissional o Estado de Minas Gerais apresenta aos professores? Nenhuma.
O conceito de magistério
A Secretaria de Estado da Educação trabalha com o conceito de magistério da década de 70, do período da Lei de Diretrizes e Bases da educação da ditadura militar. Por isso ainda ouvimos expressões como “serviçal” ao se tratar de funcionários de escola.
Desde a década de 70, muito se avançou no Brasil. A ditadura militar foi substituída pelo Estado Democrático de Direito, os Planos de Carreira em estados e municípios passaram a tratar a educação como quadro único e não apenas o magistério, os Estatutos do Magistério deram lugar aos Estatutos da Educação ou do servidor. Isso porque no processo de ensino aprendizagem, a alimentação não cumpre mera função assistencialista, o uso da biblioteca não é apenas para distribuição de livros didáticos. Além disso, a conquista de concurso para as Superintendências Regionais de Ensino trouxe valorização e retirou o caráter exclusivo de indicações políticas possibilitando que servidores de carreira contribuam na elaboração, planejamento, coordenação de políticas educacionais.
Por isso é um grande retrocesso considerar apenas professor e especialista como função de magistério e também de suporte pedagógico à docência além desta postura entrar em contradição com a legislação em vigor.
Política de carreira como política de estado
O atual plano de carreira da rede estadual mineira é novo, muito novo com 6anos (considerando a data da tabelas salariais). O que justifica o governo já querer modificá-lo? Isso demonstra que, diferente do discurso de eficiência de gestão, as políticas deste governo não se pautam pelo planejamento mas são sempre efêmeras, de acordo com a conveniência do momento. A continuar esta política, enfrentaremos uma crise maior ainda em nossa profissão, não há quem resista a uma política sistemática de desvalorização. E a sociedade mineira lamentará profundamente não ser envolvido mais neste debate porque é ela quem sofre as conseqüências desta ausência de planejamento e permanente política de desvalorização de uma profissão fundamental ao desenvolvimento de qualquer comunidade.
As tabelas salariais já existem, articuladas com uma política de carreira. O governo mineiro não precisa inventar novas propostas. Ou o Governador Antônio Anastasia quer desfazer as políticas que herdou do seu antecessor Aécio Neves?
Política de carreira
A carreira é uma política de valorização imprescindível à nossa profissão. Por isso, temos um sistema de legislação com o objetivo de torná-la uma prática em todos os estados e municípios. Começando pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, toda a legislação que trata de financiamento, Pareceres e diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Por isso, a lei que criou o Piso Salarial também tratou da carreira. Não é possível falar de Piso sem discutir a carreira. Ela vai delinear como aquele profissional será valorizado ao longo da sua vida profissional. Considerando a vida profissional 25 anos de trabalho para o professor e 30 anos para os demais profissionais da educação, causa espanto e demonstra grande incoerência a proposta apresentada pelo governo mineiro: em 9 anos, chega-se ao final da carreira na nova tabela salarial. Isso significa que quase a totalidade da categoria seria enquadrada no final da nova tabela. Qual a perspectiva de valorização e desenvolvimento profissional o Estado de Minas Gerais apresenta aos professores? Nenhuma.
O conceito de magistério
A Secretaria de Estado da Educação trabalha com o conceito de magistério da década de 70, do período da Lei de Diretrizes e Bases da educação da ditadura militar. Por isso ainda ouvimos expressões como “serviçal” ao se tratar de funcionários de escola.
Desde a década de 70, muito se avançou no Brasil. A ditadura militar foi substituída pelo Estado Democrático de Direito, os Planos de Carreira em estados e municípios passaram a tratar a educação como quadro único e não apenas o magistério, os Estatutos do Magistério deram lugar aos Estatutos da Educação ou do servidor. Isso porque no processo de ensino aprendizagem, a alimentação não cumpre mera função assistencialista, o uso da biblioteca não é apenas para distribuição de livros didáticos. Além disso, a conquista de concurso para as Superintendências Regionais de Ensino trouxe valorização e retirou o caráter exclusivo de indicações políticas possibilitando que servidores de carreira contribuam na elaboração, planejamento, coordenação de políticas educacionais.
Por isso é um grande retrocesso considerar apenas professor e especialista como função de magistério e também de suporte pedagógico à docência além desta postura entrar em contradição com a legislação em vigor.
Política de carreira como política de estado
O atual plano de carreira da rede estadual mineira é novo, muito novo com 6anos (considerando a data da tabelas salariais). O que justifica o governo já querer modificá-lo? Isso demonstra que, diferente do discurso de eficiência de gestão, as políticas deste governo não se pautam pelo planejamento mas são sempre efêmeras, de acordo com a conveniência do momento. A continuar esta política, enfrentaremos uma crise maior ainda em nossa profissão, não há quem resista a uma política sistemática de desvalorização. E a sociedade mineira lamentará profundamente não ser envolvido mais neste debate porque é ela quem sofre as conseqüências desta ausência de planejamento e permanente política de desvalorização de uma profissão fundamental ao desenvolvimento de qualquer comunidade.
As tabelas salariais já existem, articuladas com uma política de carreira. O governo mineiro não precisa inventar novas propostas. Ou o Governador Antônio Anastasia quer desfazer as políticas que herdou do seu antecessor Aécio Neves?
Resta ao governo estadual respeitar as Leis Estaduais 15.293/04 e 15.784/05, além da Lei Federal 11.738/08.
Aos que optaram pelo subsídio
A realidade da remuneração de vencimento básico ainda é de luta, mas temos uma lei federal que não pode mais ser questionada judicialmente.
Quanto ao subsídio, além de ter a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, está subordinado a política remuneratória do Estado, cujo projeto de lei começou a ser discutido pelos deputados estaduais. Se o projeto for aprovado, e há sindicatos do funcionalismo defendendo a sua aprovação, haverá um congelamento salarial nas tabelas do subsídio.
Não foi apenas coincidência o Governo ter excluído o Sind-UTE das discussões desta proposta que virou projeto de lei.
terça-feira, 1 de novembro de 2011
Orientações
Diante dos recentes acontecimentos, o Sind-UTE MG já encaminhou orientações às subsedes.
Confira:
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