A DESTRUIÇÃO DA CARREIRA

A 5a. reunião da Comissão Tripartite aconteceu nesta segunda-feira, dia 31/10, de 16:30 as 18:15 h. Participaram da reunião:
- Representando o Governo do Estado: Danilo de Castro (Secretário de Estado de Governo), Maria Ceres (Secretária de Estado Adjunta da Educação), Renata Vilena (Secretária de Estado de Planejamento e Gestão).
- Representando o Poder Legislativo: Adalclever, Ivair Nogueira, Paulo Lamac, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares e Sebastião Costa.
- Representando a categoria: comissão de negociação - Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira.

NÃO ACREDITEI NA PROPOSTA QUE O GOVERNO APRESENTOU. ESTABELECER UMA RELAÇÃO DE RESPEITO E DIÁLOGO PARECE MUITO DIFÍCIL PARA ESTE GOVERNO.

No dia 27/09, o Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro assinou um documento com o seguinte conteúdo:

"Reiterado a plena disposição de permanente dialógo com a categoria dos professores estaduais, o governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual. Para tanto, garante o Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato."

Fizemos a nossa parte no que foi acordado. Mas o Governo ao apresentar sua proposta na reunião realizada hoje, não cumpriu a sua parte: o acordo é na tabela salarial da carreira da educação, ou seja, na tabela e não em nova tabela ou em nova carreira. "Carreira da educação" não é apenas profissionais do magistério. Seria cômico se não fosse trágico para toda a educação mineira.

O documento foi assinado pelo Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro e teve como testemunhas os deputados estaduais: Antônio Júlio, Adalclever Lopes, Rogério Correia, Luiz Humberto, Pompilio, e outros deputados.

A tabela apresentada pelo governo é uma nova tabela com as seguintes regras:

- Cinco níveis sendo a diferença entre cada um deles de 5% e a diferença de 1% entre os graus;

- Nível com 7 graus

- Valores das tabelas:

Professor de Educação Básica

Ensino Médio:

Grau A: R$712,20; B: R$ 719,32; C: R$ 726,52; D: R$ 733,78; E: R$ 741,12

Superior licenciatura Curta:

Grau A: R$747,81; B: R$755,29; C: R$ 762,84; D: R$ 770,47; E: R$778,17

Superior licenciatura plena:

Grau A: R$ 785,20; B: 793,05; C: R$ 800,98; D: R$ 808,99; E: R$ 817,08

Superior/Pós graduação lato sensu:

Grau A: R$ 824,46; B: R$ 832,71; C: R$ 841,03; D: R$ 849,44; E: R$ 857,94

Mestrado

Grau A: R$ 865,68; B: R$ 874,34; C: R$ 883,08; D: R$ 891,91; E: R$900,83

Doutorado:

Grau A: R$908,97; B: R$ 918,06; C: R$ 927,24; D: R$936,51; E: R$ 945,88

A tabela para especialista segue a mesma lógica, os mesmos valores começando pelo nível superior.

Em síntese, o atual Governo continua com a idéia de destruir a carreira que seu antecessor criou.

Neste momento os eletricitários começam campanha salarial, a Polícia Civil retorma a sua mobilização, os trabalhadores da saúde farão mobilização ainda em novembro e a suspensão da nossa greve possibilitou que a categoria receba o salário no início de novembro. O projeto de lei sobre política remuneratória em tramitação na Assembleia Legislativa, congela os salários das categorias, o que atingi quem ficou no subsídio.

Em várias regiões do Estado, o que foi acertado com a Secretaria de Estado da Educação não foi implementado.

E o prêmio por produtividade continua sem data para pagamento.

De fato, pelas nossas condições objetivas, era necessário suspender a greve no dia 27/09, mas não achei que o Governo nos daria um Piso sem pressão. Claro que também não achei que iriam desrespeitar o que acordaram com uma proposta tão absurda. Mas também acho que continuamos com poder de pressão. O Simave está marcado para novembro, o ano letivo ainda pode não terminar ou não começar...

O Piso Salarial é lei. Não há como fugir desta realidade

O julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Piso (ADI 4.167), concluiu pelo indeferimento total da Ação. Isso significa que, após este julgamento, a lei passou a ser plenamente aplicável.

Os cinco governadores de estado autores desta ADI, após a publicação do Acórdão, apresentaram embargos de declaração com o objetivo de discutir a partir de quando se pode exigir o pagamento do Piso Salarial. No entanto a Procuradoria Geral da República já emitiu parecer pela rejeição destes embargos. De acordo com o parecer, estados e municípios são obrigados a pagar o piso salarial ou a diferença dele, desde quando entrou em vigor a Lei Federal 11.738/08, ou seja, os servidores têm direito ao pagamento do Piso como vencimento básico a partir do momento em que a Lei Federal entrou em vigor.

De acordo com jurisprudência (análise das decisões anteriores) do Supremo Tribunal Federal a interposição de embargos de declaração não impede a implementação da decisão. Os embargos de declaração não têm efeito suspensivo, não sendo capazes de impedir que a decisão embargada produza de imediato os seus efeitos.

O Governo do Estado inúmeras vezes prorrogou o prazo para opção entre as formas de remuneração. Dos quase 200 mil servidores da educação que tiveram direito a esta opção, 153 mil saíram do subsídio. Isso porque é na remuneração de vencimento básico que o servidor terá toda a sua carreira valorizada, além do Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Também é na remuneração de vencimento básico que o servidor receberá o retroativo do Piso (de acordo com o julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal).

Durante a nossa greve, novo prazo para que as pessoas optassem pelo subsídio foi aberto como estratégia do Governo de empurrar a categoria para esta forma de remuneração. Este prazo vence no próximo dia 31/10.

Não é momento de optar pelo duvidoso e hoje, o subsídio, além de ter a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, está dentro da política remuneratória do Estado que limita ainda mais as possibilidades de investimento no salário do servidor. O duvidoso é o subsídio.

O Piso Salarial Profissional Nacional é uma lei federal e, por mais que o governo estadual protele, ele terá que cumprir a lei. Além disso, a política de reajuste do Piso não depende do Governo do Estado mas é uma política nacional. Enquanto o prometido de reajuste para 2012 no subsídio é de 5%, a projeção de reajuste no Piso Salarial é de 16,69%.

O sindicato não concorda em excluir do Piso Salarial as seis carreiras da educação que desempenham a função de suporte pedagógico à docência. Por isso não podemos cair no discurso de que o Piso não é para todos.

Confira o comparativo entre Piso Salarial e subsídio. É com o Piso Salarial que seremos valorizados:

http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2726

Mobilização pelo Piso Salalrial Profissional Nacional

Durante a tarde deste sábado, dia 29/10, o Comando de Greve se reuniu para avaliar os trabalhos da comissão tripartite. Estas reuniões tem sido um importante canal de discussão, avaliação e definição de estratégias.

É um espaço importante para que as representantes da categoria na Comissão possam partilhar as discussões realizadas na comissões, avaliação desta comissão, etc.

Participaram representantes de todas as regiões do estado. A direção do sindicato mantém o formato de Comando porque assim amplia a participação da categoria. Mesmo quem não é do Comando participa das discussões.

Foram definidas algumas estratégias e calendários, mas farei a divulgação após a reunião da Comissão Tripartite que acontece nesta segunda-feira.

Uma deliberação do Comando precisa ser socializada porque é para ser executada nesta segunda-feira.

Os participantes do Comando avaliaram que os dias de reunião da comissão tripartite precisam ser de mobilização em todo o estado. Movimentar de alguma forma e assim demonstrar para o governo estadual e deputados que a categoria continua alerta e mobilizada. Por isso no dia da reunião da comissão teremos alguma atitude específica em todas as regiões do estado.

A primeira atitude, sugestão de um professor que participou do Comando e que representa a categoria da cidade de Monte Carmelo, é realizar um diálogo com os alunos falando da importância do Piso Salarial e discutindo que se o governo não cumprir o acordo e pagar o Piso a partir de 2012, faremos nova greve. Pedir que alunos e pais enviem e-mail ou utilizem as redes socias para os deputados da Comissão Tripartite e para os deputados da sua região.

Já imaginaram atingirmos simultaneamente mais de 2 milhões de alunos?

Fica aí a tarefa para esta segunda-feira, dia 31/10. Nos ajudem a divulgar.

Novos retornos

A reunião da Comissão tripartite realizada nesta semana trouxe muita insatisfação. A manutenção da postura da Secretaria de Educação sobre o Piso apenas para professor e especialista contrariou todo o debate feito no dia 27/09 de que o governo negociaria o Piso Salarial para as carreiras da educação e não apenas para as carreiras contempladas no projeto de lei 2355/11.

Não houve nennhum resultado prático desta reunião e fizemos esta avaliação com os deputados estaduais que participam das negociações. É importante avaliar que um possível fracasso no processo de negociação trará um grande desgaste não apenas ao Governo do Estado mas também à Assembleia Legislativa.

Além disso, há uma demora da Secretaria de Educação em executar o que ficou acertado desde o dia 19/10, o que aumentou o desgaste no processo de negociação desta semana.

Com esta avaliação, a pedido do sindicato, os deputados buscaram novos retornos junto ao Governo do Estado.

Estive na Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira em reunião com os deputados e os retornos são os seguintes:

1) A publicação, através de Intrução e Decreto, do que foi discutido com a Secretaria de Educação no dia 19/09 será feita nesta sexta-feira, dia 28/10;

2) O prazo final para retorno ao subsídio: não haverá a prorrogação do prazo do dia 31/10. No entanto, o projeto de lei contemplará a abertura de novo período para os que quiserem sair do subsídio;

3) Atendimento do Ipsemg: será regularizado a partir de 01/11;

4) Proposta do Piso Salarial: o governo apresentará nesta segunda-feira a proposta de Piso Salarial e não apenas "impacto financeiro", como havia ficado como encaminhamento final.

5) no que diz respeito ao Piso salaria para todas as carreiras é possivel construírmos uma proposta. Não entendi muito bem de que forma, mas espero que isso se esclareça na próxima reunião da Comissão Tripartite.

Esclarecimentos sobre a reposição

Há muitos pedidos de esclarecimentos sobre a reposição postados no blog e encaminhados ao sindicato. Aguardo a publicação das Instruções para respondê-los. Isso porque a resposta não é meramente uma questão de opinião, é necessário esclarecer com fundamentação. Antecipar os esclarecimentos antes da publicação da SEE pode trazer desencontros ou situações que nos seriam favoráveis, podem ser modificadas antecipadamente. Observei isso durante a greve. Várias orientações e instruções foram encaminhadas depois que o sindicato fazia algum esclarecimento.

Publicação e cancelamento de férias prêmio

O compromisso da SEE foi de respeitar todas as publicações de férias prêmio, mesmo que o servidor tenha falta greve. Quem teve a publicação e cancelamento de férias prêmio deve rapidamente enviar os dados para que discutamos com a SEE. Pode postar aqui no blog ou enviar por e-mail para o Sind-UTE MG. Encaminharei esta questão nesta quinta-feira, dia 27/10.

Dispensa dos substitutos

Hoje fiz contato com a Secretaria para questionar que esta questão não havia sido encaminhada. De acordo com a SEE, no dia 20/10 (quinta-feira) a Secretaria realizou reunião com todas as Superintendências Regionais de Ensino para orientar a respeito do resultado da reunião realizada no dia 19/10 com o sindicato. Desta forma, desde esta data já foi orientada a dispensa bem como os demais pontos.

Respeito a opinião dos colegas que se manifestaram contra esta questão, mas houve uma deliberação do Comando Estadual de Greve a respeito disso.

Reposição nas Superintendências Regionais de Ensino

As/os Superintendêntes já foram orientados a organizar junto com o servidor que fez a greve a reposição.

Opção entre as formas de remuneração

A orientação do Sind-UTE MG permanece a mesma: opção pelo vencimento básico. É esta opção que valoriza todos os elementos da carreira, permite o reajuste previsto na Lei Federal 11.738/08, entre outras coisas. O sindicato produziu inúmeros boletins esclarecimento e comparando as formas de remuneração. Todos estão disponíveis no site do sindicato.

http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?LISTA=snews&MENU=1

Não é o momento de ter dúvida. A reabertura do prazo em setembro ocorreu como estratégia do governo para as pessoas migrassem novamente para o subsídio e tentar enfraquecer a nossa luta pelo Piso, construindo a idéia de que a remuneração como vencimento básico é um modelo em extinção. Vale lembrar que cerca de 153 mil profissionais da educação, dos 200 mil que tiveram direito de opção, optaram pelo vencimento básico, contrariando a teoria da Secretaria.

Chegamos a pedir a prorrogação do prazo ao final da reunião desta semana porque percebemos claramente que o Governo não quis apresentar propsta de Piso para trazer insegurança para determinadas carreiras. Não é coerente exigir opção uma vez que entre as duas tabelas não foram publicadas. Mas o sindicato já fez uma publicação das tabelas. Está disponível no site, Informa 48.

Acho interessante também que as pessoas façam a simulação disponível no site da SEE. Esta simulação vai demonstrar, na prática, que o subsídio não é a melhor opção. Compare com as tabelas publicadas pelos sindicato e todos os esclarecimentos que já prestamos.

Vale lembrar que o que foi prometido no subsídio, não é lei, uma vez que a tramitação do projeto de lei 2355 está suspensa para as negociações do Piso.

4a. Reunião da Comissão Tripartite

A 4a. reunião da Comissão Tripartite aconteceu nesta segunda-feira, dia 24/10, de 16:30 as 18:15 h.Participaram da reunião:

- Representando o Governo do Estado: Danilo de Castro (Secretário de Estado de Governo),(Secretária de Estado Adjunta da Educação), representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

- Representando o Poder Legislativo: Adalclever, Rogério Correia, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares, Sebastião Costa, Duarte Bechir.

- Representando a categoria: comissão de negociação - Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira.

SÍNTESE DA REUNIÃO

O Sind-UTE apresentou aos deputados e representantes do Governo do Estado toda a argumentação que embasa a posição da entidade de que o Piso Salarial deve atingir as 8 carreiras da educação da rede estadual: Constituição Federal, Acórdão da ADI 4.167, Legislação Federal, Legislação Estadual.

A Secretaria de Estado da Educação apresentou um Paracer da Advocacia Geral do Estado argumentando que a Lei Federal 11.738/08 é posterior à Lei Estadual 15.293/04 e, por isso, continua sustentando que o Piso Salarial é para professor e especialista.

Toda a reunião ficou neste debate e não se chegou a nenhum consenso porque o Governo, apesar de toda a legislação, continuou defendendo que o Piso salarial é apenas para professor e especialista. O sindicato, a luz da legislação, continuou defendendo o Piso para todas as carreiras da educação. Não é meramente uma questão reivindicatória, mas é a Lei que determina quem exerce a função de suporte pedagógico à docência.

Para a próxima reunião, o governo apresentará o impacto do Piso Salarial. O encaminhamento dos deputados estaduais é de o Governo apresente o impacto também para todas as carreiras.

Alguns deputados se manifestaram a favor da postura da Secretaria de Estado da Educação.

Sabemos que pareceres são formulados de acordo com a conveniência de quem os solicita.

Um dos elementos para suspensão da greve foi o reconhecimentos do Piso as carreiras da educação.

IPSEMG

Durante a reunião com a Secretaria de Estado da Educação, realizada no dia 19/10, o Sind-UTE apresentou a situação dos servidores que em função da greve estão com o atendimento do Ipsemg suspenso. A Secretária se comprometeu a discutir esta questão e apresentar uma solução na reunião desta segunda-feira. No entanto, após a reunião apuramos que o problema é bem maior e não se restringe aos servidores que fizeram a greve. A suspensão do atendimento atinge os servidores indiscriminadamente. O Hospital Regional de Uberlândia (Madrecor) não está fazendo nenhum procedimento médico. A alegação é de que não há repasse de recursos por parte do Ipsemg e diminuiu os valores da tabela. Quanto à questão do atendimento de quem fez a greve, o governo não teve resposta. Quanto ao problema de atendimento também não teve resposta. De acordo com o Secrtário de Governo Danilo de Castro, o Governo nos dará retorno até amanhã, dia 25/10/11

Prêmio por produtividade

Novamente questionamos o Governo a respeito da data para o pagamento do prêmio por produtividade, que permanece sem data.

Prazo de opção

Uma vez que até esta reunião a Comissão não avançou à apresentação da tabela final do Piso Salarial, não se justifica o prazo final de 31/10 para retornar ao subsídio. Nenhum prazo deve finalizar sem que a categoria tenha a correta tabela do Piso Salarial. Por isso solicitamos ao Governo a prorrogação deste prazo. O Governo dará retorno ainda esta semana.

Próxima reunião: 31/10

O veneno está na Mesa

O professor Welshman da cidade de Salinas me enviou um link para o trailer do filme "O Veneno está na Mesa" de Silvio Tender, com depoimento do escritor Eduardo Galeano. Um trabalho interessante e muito importante na campanha contra os agrotóxicos no Brasil (o Brasil é o campeão mundial de agrotóxicos) e esta indústria movimente bilhões de reais a cada ano.

Confira:

http://youtu.be/a3S9Rn-P96w

http://www.youtube.com/watch?v=WYUn7Q5cpJ8

Publicada Resolução SEE 1.949 que revoga proibição de servidor designado de concorrer à nova designação

RESOLUÇÃO SEE Nº 1949, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

Revoga dispositivos das Resoluções SEE nº 1.905, de 2011 e nº 1.924,
de 2011

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam revogados o artigo 3º da Resolução SEE nº 1.905, de 9 de agosto de 2011 e o artigo 3º da Resolução SEE nº 1.924, de 15 de setembro de 2011.

Parágrafo único – O servidor novamente designado não terá direito a reposição das faltas greve ocorridas na vigência do contrato anterior.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2011.
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação

Observação: Publicada no Minas Gerais de 21/10/11

Reunião com a Secretaria de Estado da Educação

A reunião com a Secretaria de Estado da Educação aconteceu hoje, dia 19/10, de 10 às 19:30 h.

O objetivo desta reunião foi discutir as situações funcionais da categoria em função da greve.

Participaram da reunião a Secretária de Estado da Educação Ana Lúcia Gazzola e Antônio Noronha, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos.

Além de discutir as questões funcionais, o sindicato novamente questionou a data para pagamento do prêmio de produtividade. O governo permanece sem data definida para o seu pagamento com a justificativa de dificuldades financeiras.

No que se refere ao salário, o salário do mês de novembro será pago normalmente, sem qualquer desconto.

O sindicato novamente reivindicou a manutenção dos salários sem nenhum corte. Argumentamos a questão humana, de sobrevivência, que o servidor utiliza parte do salário para se deslocar para o trabalho, a insegurança quanto a data de pagamento do prêmio por produtividade (cuja expectativa de recebimento era setembro), a negativa de atendimento do Ipsemg. Mas a posição do governo se manteve a mesma. No mês de dezembro haverá o pagamento, com o desconto de metade das faltas de setembro, mas também será feito o pagamento das reposições realizadas. O mesmo ocorrerá em janeiro.

Está sendo um processo muito difícil de negociação. Procuramos avançar ao máximo na retirada de punições e manutenção de direitos na vida funcional. Na reunião de hoje foram acertados os seguintes pontos:

- o imediato desligamento dos substitutos contratados durante a greve;

- o designado que aderiu à greve concorrerá a nova designação sem qualquer restrição por ter participado do movimento;

- as faltas greve não poderão ser transformadas em falta comum;

- o valor do pagamento da falta greve já descontada considerará o fim de semana (descanso semanal remunerado) fazendo com que o mesmo valor descontado seja reposto;

- o 13o. salário será pago integralmente, não sendo feita nenhuma proporção de pagamento em função da greve;

- a falta greve não poderá ser considerada para a avaliação de desempenho, mesmo que até 30/11, não tenha sido concluída a reposição;

- a existência de falta greve, mesmo não reposta, não impedirá o início do processo de aposentadoria do servidor desde que tenha cumprido os requisitos para pedi-la, portanto não poderá haver retenção de pedido de afastamento cuja justificativa seja a participação do servidor na greve;

- o servidor que aguardou a orientação do sindicato para iniciar o processo de reposição terá o direito de realizá-la (exceto o período já reposto), mesmo que o calendário já tenha sido feito. Os colegiados escolares são responsáveis por realizar as adaptações necessárias para garantir este direito.

Há diversas situações em que o servidor não conseguirá realizar a reposição. Para estes casos específicos conseguimos a anistia dos efeitos das faltas greve na vida funcional mesmo sem reposição. As situações são as seguintes:

a) afastamento legal do servidor durante o período de reposição (licença maternidade, médica, férias-prêmio e quaisquer outros afastamentos previstos legalmente);

b) o servidor não consegue repor por ter dois cargos em escolas diferentes e o horário de reposição é simultâneo devendo,quando houver simultaneidade, fazer a opção pela reposição em um dos cargos;

c) impossibilidade de reposição devido a remoção ou mudança de lotação do servidor;

d)servidor cujo contrato de designação se encerrou durante a greve ou antes de completada a reposição;

e) aula já reposta através de substituição.

O direito de férias-prêmio teve pouca modificação. A Secretaria admite discutir a situação dos servidores que estão próximos da aposentadoria e, se não usufruírem deste direito em 2011, não terão outra possibilidade. Para isso as Superintendências Regionais de Ensino serão orientadas a realizar este levantamento. Todas as publicações já feitas serão respeitas, mesmo que o servidor tenha falta greve. Mas nas demais situações não conseguimos avançar. Avaliamos com a SEE que, diante desta postura, haverá um novo "represamento" deste direito em 2012 e conseguimos o compromisso de discutir a alteração do percentual de 20% para o próximo ano.

Não há nenhuma orientação de impedimento para os servidores em ajustamento funcional e quadro administrativo das escolas realizarem a reposição.

Em relação à reposição dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino, a Secretaria analisará a situação com as Superintendentes. O sindicato argumentou que é possível repor e que não pode haver tratamento diferenciado na categoria. Aguardamos retorno da Secretaria.

Quanto à dispensa de designado, que aguardou a orientação do sindicato para iniciar a reposição, não houve orientação da SEE para realizar esta dispensa. O Sindicato apresentará cada situação para a solução do caso concreto. Mesma orientação é para as situações em que ocorreram dispensas de extensão de jornada, que também não teve orientação da SEE.

No que se refere ao lançamento da falta comum relativa a reposição realizada antes do dia 24/10, esta falta será revertida em falta greve possibilitando a sua reposição, uma vez que o servidor aguardou orientação do sindicato.

O Ipsemg se recusa a realizar internação, consultas, exames e demais procedimentos médicos pelo fato do servidor ter sofrido o corte do salário das faltas greve. O sindicato solicitou rápida solução com o imediato reestabelecimento do atendimento. A Secretaria dará retorno na reunião que será realizada no dia 24/10.

Diante do resultado desta reunião e de acordo com a decisão do Comando Estadual de Greve, a orientação do Sind-UTE MG é para a categoria iniciar o processo de reposição.

As vezes alguns colegas acham que o resultado de uma reunião depende apenas da eloquência ou discurso radical, o que não é real. Participam da comissão de negociação colegas que estão sem salário, na sala de aula. Procuramos defender todas as situações funcionais. Até que ponto a demora na solução destas demandas está impactando na morosidade para a negociação do Piso Salarial.

O que não conseguimos reverter, discutiremos no Comando Estadual de Greve, com a possibilidade de ações judiciais. A reunião do Comando será realizada no dia 29/10.

A nossa obrigação é avançar ao máximo no processo de negociação. A questão da manutenção do salário não foi resolvida como reivindicamos assim como o direito de férias prêmio. Precisamos avaliar e definir estratégias para a continuidade da luta e conquista do nosso Piso Salarial.

Todas as questões acertadas serão publicadas através de orientações e Resoluções até sexta-feira, dia 21/10. Os casos omissos serão encaminhados e discutidos pelo Sind-UTE MG junto a Secretaria de Estado da Educação.

Para lembrar a agenda desta quinta-feira:

18:30 Assembleia Legislativa com faixas sobre o Piso Salarial

Questões funcionais

Nesta quarta feira, participaremos de uma reunião específica com a Secretaria de Estado da Educação. Conforme discutido na reunião da Comissão Tripartite, várias situações de falta greve serão anistiadas, além do fim da proibição para que designados concorram a uma nova designação em 2011.
Sei que há inúmeras situações e as mais diferentes orientações de Superintendências Regionais de Ensino. Como o objetivo é resolver todas as situações possíveis e em função do pouco tempo que dispomos, gostaria de pedir aos colegas que postem o relato da situação que precisa de encaminhamento. É necessário identificar a SRE. Não publicarei os comentários, para preservar os colegas que não queiram se expor.
Acredito que os relatos serão importantes para negociamos as questoes funcionais pendentes da melhor maneira.

Reunião com o Presidente do STF e Encontro Jurídico

Nesta terça-feira participarei do Encontro Jurídico da CNTE. O Departamento Jurídico do Sind-UTE também participará.
De acordo com a Confederação, o "encontro será um intercâmbio entre a assessoria jurídica da CNTE e as assessorias das entidades afiliadas, com o principal objetivo de traçar uma estratégia jurídica comum para que o cumprimento do Piso seja cobrado. Para se alcançar essa estratégia, os participantes falarão sobre suas experiências locais, pois cada estado tem uma interpretação distinta.A reunião será ministrada pelos advogados da assessoria jurídica da CNTE que estavam presentes na seção de julgamento da Lei do Piso. A insistência em descumprir a Lei levou muitos sindicatos da educação a longas greves, nesse ano de 2011, razão pela qual o tema “direito de greve dos servidores públicos” também foi incorporado à pauta do encontro jurídico. "(CNTE, 13/10/2011)

Nesta mesma terça-feira, o Sind-UTE MG reunirá com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso. Em discussão as várias demandas da entidade junto ao STF.

3a. reunião da Comissão Tripartite

A 3a. reunião da Comissão Tripartite aconteceu nesta segunda-feira, dia 17/10, de 15 as 17 horas.
Participaram da reunião:
- Representando o Governo do Estado particparam: Danilo de Castro (Secretário de Estado de Governo), Ana Lúcia Gazzola (Secretária de Estado da Educação), Flávio Henriques (Secretário de Estado Adjunto da Casa Civil), representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
- Representando o Poder Legislativo: Adalclever, Rogério Correia, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares, Sebastião Costa, Duarte Bechir.
- Representando a categoria: comissão de negociação - Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira.

Os processos de negociação ocorrem numa dinâmica em que não somos os únicos atores sociais envolvidos. Quando a greve foi suspensa no dia 27/09, o Comando Estadual de Greve (com representação de todas as regiões do estado) avaliou o quadro de adesão e a abertura de um processo de negociação. Sempre falei claramente a minha opinião de que esta greve deveria conquistar o Piso Salarial. Pela primeira vez tivemos uma lei federal do nosso lado corroborando com a nossa reivindicação. O Piso Salarial é uma realidade, mesmo para um governo que tentou burlá-lo de todas as formas.
Mesmo numa conjuntura de sucessivas derrotas judiciais e o comprometimento do Ministério Público conseguimos uma negociação do Piso. Pessoalmente, achei pouco. Mas não é o pessoalmente que importa numa luta coletiva, num cenário que vários setores da sociedade (e não me refiro apenas ao governo) apostavam e investiram na derrota da categoria, no fim do movimento sem qualquer perspectiva.
Por mais críticas que tenhamos - e eu tenho muitas - somos a única categoria numa Mesa de Negociação - que negocia com Secretários de Estado e não servidores designados para cumprir agenda. E iniciamos a negociação do que era a nossa reivindicação: o Piso Salarial.
Faço estas reflexões para que tomemos o cuidado de não transformar a nossa luta, organização, mobilização e orgulho de termos feito o movimento que fizemos em "pó", para que não esqueçamos o caminho que percorremos e o que ele nos ensinou. Somos a maior categoria de servidores públicos do estado, formadores de opinião. Estamos presentes em todas as cidades, lidamos diretamente com milhares de alunos e comunidade escolar. O Governo sabe o potencial da nossa força.
Precisamos fazer permanentemente a leitura da realidade para adotarmos as estratégias corretas. E elas são corretas quando alcançamos os nossos objetivos coletivos.
Quando vi, por duas reuniões seguidas, o Secretário da Casa Civil retirar dos seus papéis, os textos impressos que havia postado neste blog, percebi como ainda somos ingênuos num processo de negociação e corremos o risco de antecipar argumentos e estratégias. É relevante lembrar que o blog foi fonte para uma reportagem do Jornal Estado de Minas que tentou deturpar o nosso movimento imputando a ele um caráter político-partidário.

Na reunião de hoje discutimos a questão salarial e funcional. Além disso, questionamos a posse das direções de escola e o prêmio por produtividade. Acompanhe o relato da reunião:

1) Salário

A greve é um direito. Não pode se tornar uma punição para quem o exerce. Por isso, em todas as reuniões já realizadas, a questão salarial e a vida funcional da categoria foi discutida pelo sindicato. Governos passam e o que não é resolvido repercute em toda a vida do servidor. Basta lembrar que o Estatuto do Servidor é do período da ditadura militar...
No que se refere ao salário, o sindicato apresentou a necessidade de manter o salário da categoria desde a primeira reunião da comissão realizada no dia 29/09. Na reunião realizada no dia 10/10, os deputados chegaram a propor que o 13o. salário fosse antecipado. Desde o início sabíamos que esta proposta não era boa porque antecipar algo que o servidor já teria direito não resolveria a questão. Sabemos também que boa parte da categoria fez aquela "antecipação" que os bancos oferecem, o que manteria a situação de não ter o salário.
Foi o retorno que o governo deu hoje: que não era possível operacionalizar a antecipação do 13o.
Quanto aos meses de junho e julho, não tinham resposta do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e fizeram a proposta de manter o salário integral que será recebido em novembro e realizar os descontos do mês de setembro no salário de dezembro. Não concordamos porque a situação permaneceria a mesma, com a alternância de um mês de salário. Novamente os deputados fizeram uma proposta intermediária: a "taxação" da falta greve de setembro seria feita parceladamente de dezembro a fevereiro. Com esta proposta, na prática, não haveria mais corte de salário uma vez que já ocorreria o pagamento das reposições realizadas (mesmo para quem não realizará a reposição integral). O problema é que o governo precisava conversar com a Secretária de Planejamento que não participou desta reunião e, a confirmação desta proposta será feita até amanhã.
Quanto ao 13o. salário permanece integral, com o pagamento na primeira quinzena de dezembro.

2) Questões funcionais

Apresentamos as inúmeras situações vividas pela categoria que precisam de solução como a anistia da falta greve, a proibição do servidor de concorrer à nova designação e conseguimos a negociação da anistia. Na quarta-feira, dia 19/10, haverá uma reunião específica entre a Secretaria de Educação e sindicato para tentar fechar um documento conjunto destas situações.
Com a definição destas situações, do pagamento e a imediata dispensa dos substitutos, o sindicato se comprometeu a orientar a reposição (conforme deliberação do Comando de Greve). Portanto, em relação a reposição é necessário aguardar a reunião de quarta-feira.

3) Prêmio por Produtividade

Não é uma demanda da nossa pauta, nem o objetivo da nossa greve. Sei que muitos colegas fazem compromisso com este "salário". Mas prêmios substituem politicas de reajustes e valorização dos salários. É a opção de governos quando não querem investir na alteração de pisos salariais.
Tivemos que tomar cuidado para que o simples questionamento feito pelo sindicato não se transformasse num ponto atendido ou barganha em relação ao salário.
Nesta reunião conseguimos questionar o governo de modo que não corremos os riscos acima e o resposta foi de que não há previsão de pagamento. Não existe a justificativa de greve para o não pagamento, como alguns colegas me questionaram. Nenhum servidor do estado recebeu e não há previsão de pagamento.

4) Posse das direções de escola

Em julho a Secretária de Estado da Educação afirmou que a posse não ocorreria em agosto em função da nossa greve.
Na primeira reunião da comissão questionamos a data de posse uma vez que a greve foi suspensa e a Secretaria afirmou que não havia pensado num calendário.
Na reunião de hoje questionamos novamente e a previsão é de que a posse ocorra em dezembro. Antes da posse haverá um processo de capacitação.

E O PISO SALARIAL?

Nesta reunião não avançamos em relação à negociação do Piso em função da necessidade de resolvermos a questão salarial. Como as questões salariais e funcionais caminham para a solução nesta semana, a próxima reunião será específica para discussão do Piso.
Mas faço aqui a mesma observação que fiz no Comando de Greve: temos que ficar atentos para não renunciarmos a um período importante de retroativo porque o julgamento dos embargos de declaração na ADIN do Piso esclarecerá este ponto.

Três registros importantes:

1o) O sindicato registrou a situação em que o projeto de lei de política remuneratória foi construído: sem a participação da categoria, uma vez que o sindicato foi proibido de participar das reuniões pelo fato de estar em greve. Desta forma, o que foi apresentado à Assembleia não tem a participação do maior setor do funcionalismo público estadual. Como governo e deputados procederão?

2o) Novamente identifiquei que estava sendo seguida no trajeto para a Cidada Administrativa: mesmo carro sem identificação que monitorava a sede do sindicato.

3o) Durante a nossa reunião, os sem terrinha (filhos dos trabalhadores rurais sem terra) realizaram uma atividade na Cidade Administrativa. Para acompanhá-los, o Batalhão de Choque da Polícia Militar. Viram! A política de criminalização não é apenas para professor em greve na Praça da Liberdade, é para criança também.

Agenda
19/10
10 horas, reunião com a Secretaria de Educação para discussão das questões funcionais

24/10
15 horas, reunião da Comissão Tripartite para discussão específica do Piso Salarial

Nova reunião da Comissão Tripartite

Será realizada hoje, nova reunião da Comissão Tripartite, 15 horas, Cidade Administrativa.

As informações da última reunião, além de postadas aqui, foram enviadas a todas as subsedes, direção estadual, conselheiros e comandos locais de greve. Também está no nosso site, inclusive a orientação sobre reposição.

O governo tem tentado se antecipar ao debate do sindicato através das postagens que faço no blog. Por isso, farei nova postagem apenas após a reunião de hoje. Os objetivos do sindicato nesta comissão estão muito claros porque foram construídos a partir da nossa pauta de reivindicações, 112 dias de greve, os motivos da sua suspensão e pela reunião do Comando Estadual de Greve, que contou com representantes de todas as regiões do Estado, realizada no dia 08/10.

2ª Reunião da Comissão Tripartite

2ª Reunião da Comissão Tripartite – 10/10/11
Cidade Administrativa, Gabinete do Secretário de Governo
Presentes:
Governo do Estado: Danilo de Castro, Secretário de Estado do Governo; Renata Vilena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Ana Lúcia Gazola, Secretária de Estado da Educação; Flavio Henrique, Secretário Adjunto da Casa Civil.

Deputados Estaduais: Adalclever, Antônio Júlio, João Leite, Sebastião Costa, Rogério Correia, Pompilio, Duarte Bechir.

Sind-UTE MG (Comissão de Negociação): Beatriz Cerqueira, Lecioni Pereira Pinto, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha.

Foram discutidos dois pontos:
- Pagamento/questões funcionais;
- Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)

1) Pagamento do salário/questões funcionais

O sindicato insistiu na necessidade de manutenção dos salários dos meses de agosto (recebido em outubro) e setembro (recebido em novembro) além das questões funcionais como o retorno das publicações de férias-prêmio.
Sobre a publicação de férias-prêmio (suspensas a partir de setembro/11) o sindicato trouxe à memória a realidade deste direito da categoria. Nos últimos anos, embora o direito tenha sido adquirido pelo servidor, ele foi impedido de usufruí-lo gerando um grande passivo. Em 2010, a conquista da mudança do percentual de 10% para 20% foi para tentar reparar este passivo.
O Governo argumentou que precisa respeitar uma base legal para concessão deste direito, que é necessário realizar a reposição e que a Administração Pública tem a conveniência e oportunidade para publicar as férias prêmio.
O sindicato argumentou que a concessão das férias prêmio é um ato em que a Administração Pública deve observar o que está descrito na Lei. Na legislação em vigor não existe o critério que exclui os servidores que fizeram a greve de ter este direito respeitado. Portanto respeitar a legislação em vigor é suspender a proibição das publicações dos pedidos de férias prêmio. A manutenção dos substitutos (conforme política defendida pela Secretaria de Estado da Educação) supriria o problema de reposição, argumentado pelo Governo. Além disso, a forma como a Secretaria determinou unilateralmente a reposição através de uma recomposição de calendário contradiz o argumento de ser necessário aguardar a reposição uma vez que não haveria uma correlação de dias a serem repostos.
Ainda, solicitamos o desligamento imediato dos substitutos contratados durante a greve. A Secretaria de Estado da Educação afirmou que eles continuarão. Apresentamos a denúncia de um rapaz de 18 anos contratado para trabalhar com o Ensino Médio numa escola estadual de Belo Horizonte. Discutimos a ausência de debate pedagógico uma vez que a realidade das escolas estaduais é de que os substitutos, em sua maioria, não estão cumprindo a jornada de trabalho, não há nenhum planejamento pedagógico para reforço no processo de aprendizagem dos alunos. Ainda discutimos que a reposição precisa ser pactuada com quem fez a greve e isso não ocorreu. Houve a imposição de regras que não foram discutidas com ninguém. Não é possível a Secretaria de Educação impor a renúncia das férias coletivas de janeiro como tem feito.

Na questão do pagamento dos meses de agosto e setembro, o Governo argumentou que não poderia pagar duas vezes pela mesma situação uma vez que pagará o substituto pelas aulas. Argumentou também que obteve autorização da justiça para contratação e a greve foi declarada ilegal. Por isso, para manter o pagamento de setembro, haveria um problema operacional. Quanto a legalidade da greve apresentamos a decisão do Desembargador comprovando que não houve declaração de ilegalidade, a greve de 2011 é legal. Além disso, com a decisão de manter os substitutos, o Governo efetua dois pagamentos para uma só função. A decisão da justiça foi de autorização para contratação uma vez que o Estado não ajuizou nenhuma ação com este pedido. Existe um Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato pedindo a proibição destas contratações e não há decisão definitiva sobre isso. Argumentamos então a manutenção dos pagamentos de junho e julho. A princípio se posicionaram contra o pagamento antecipado, mas os encaminhamentos foram os seguintes:
- no que se refere à suspensão da publicação de férias prêmio, a Secretaria de Educação fará um levantamento de todos pedidos requeridos e não publicados, para, até 201/10 apresentar ao sindicato e resolver esta questão.
- No que se refere ao pagamento, os deputados estaduais apresentaram a proposta do governo antecipar o pagamento integral do 13º salário para pagamento em outubro e realizar o pagamento antecipado dos meses de junho e julho. Quanto ao 13º a resposta da operacionalidade deste pagamento será dada no dia 17/10. Quanto ao pagamento dos meses de junho e julho, o Governo fará uma consulta ao Tribunal de Contas e discutiremos na próxima semana.

2) Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)

O governo apresentou três princípios para iniciar a discussão das tabelas do Piso Salarial:

a) o universo das carreiras atingidas pelo Piso Salarial

O sindicato apresentou que as 8 carreiras da educação devem ser contempladas pelo Piso Salarial uma vez que exercem a função de docência ou de suporte pedagógico à docência. Apresentamos o conceito de unidade escolar descrito na Lei Estadual 15.293/04 (para definir quem de suporte pedagógico teria direito ao PSPN) e apresentamos a descrição das funções da carreira também prevista na Lei Estadual 15.293/04.
A Secretaria de Estado da Educação discorda da reivindicação argumentando que somente professores e especialistas teriam direito ao Piso Salarial.
Continuamos argumentando uma vez que o que define as funções é a legislação estadual. Foi proposto um encaminhamento dos deputados de continuarmos este debate para definição na próxima reunião da Comissão onde sindicato e governo voltarão ao debate para definir este ponto.

b) o Valor do Piso do MEC

Quanto ao valor do PSPN apurado pelo Ministério da Educação, lembramos que durante as reuniões com o Ministério Público, o sindicato já havia se disponibilizado a discutir este valor. Mas reivindicamos que, uma vez que os impactos financeiros do Piso serão a partir de 2012, o valor não será mais R$1.187,00 e, para a negociação, deve ser considerado o reajuste anual projetado em 16%. Houve concordância de toda a comissão que o reajuste será considerado.

c) a aplicação da proporcionalidade

Também durante as reuniões com o Ministério Público já havíamos informado da disponibilidade do sindicato em discutir o Piso com sua aplicação proporcional.

Próxima reunião: 17/10, 15 horas, Cidade Administrativa.
Novamente o sindicato registrou a necessidade de agendamento de mais de uma reunião por semana.

Quanto à situação do designado, a Secretaria havia informado que não colocará obstáculo para que o servidor que participou da greve concorra à nova designação ainda este ano. Por isso, caso algum servidor seja impedido de concorrer à nova designação, deverá informar ao Departamento Jurídico do Sind-UTE MG através da nossa advogada Dâmaras.

Observações:

a) a manifestação de opinião da categoria diretamente aos deputados estaduais através de e-mails, telefonemas, procura nos escritórios regionais está ajudando.

b) tentei ser fiel no relato da reunião. Um ou outro argumento utilizado pelo sindicato pode não ter sido registrado aqui, mas o conteúdo e encaminhamentos estão aqui.

Reunião da comissão tripartite

O relatório da reunião da comissão tripartite será postado ainda hoje.

Programa de Rádio Pensar a Educação, Pensar o Brasil

Participarei, ao vivo, do programa de rádio Pensar a Educação Pensar o Brasil dessa segunda feira, 10 de outubro. O programa é da Rádio UFMG Educativa 104,5FM e pode ser ouvido também pela internet através de nosso site www.fae.ufmg.br/pensareducacao. A entrevista acontece de 20h as 21h.

Confira

http://www.ufmg.br/online/radio/arquivos/002140.shtml

Reunião do Comando Estadual de Greve

Convocado pelo Sind-UTE MG, o Comando Estadual de Greve se reuniu neste sábado, dia 08/10, para avaliar a greve, a atuação da Comissão Tripartite, e as respostas do Governo do Estado às questões funcionais da categoria. Cerca de 300 representantes de todas as regiões do estado participaram da reunião.
O primeiro momento da reunião foi a apresentação das demandas e avaliações das regiões. Mesmo com forte pressão da Secretaria de Estado da Educação, a maioria das regiões aguarda a negociação do sindicato e deliberação do Comando para iniciar a reposição da carga horária suspensa durante a greve.
Após o relato de cada região, a professora Rosa Pimentel realizou uma homenagem pelo aniversário de 45 anos da morte do líder Che Guevara.
Em seguida, José Celestino (Tino) apresentou as discussões da 13ª Plenária Nacional da CUT realizada esta semana em São Paulo. Uma das principais questões foi o lançamento de uma campanha pelo fim do imposto sindical.
Em seguida, a companheira Marilda de Abreu apresentou o calendário de mobilização da CNTE. Ela e o Abdon (o Bidu) receberam uma homenagem em função da greve de fome que fizeram durante a greve da categoria.
Durante 7 horas e 30 minutos, os presentes avaliaram a greve, o início dos trabalhos da comissão tripartite e os retornos que o governo apresentou nesta quinta-feira. Acompanhe as deliberações:

1) Piso Salarial Profissional Nacional
A direção do sindicato apresentou ao Comando os seguintes parâmetros para negociação com o Governo do Estado a respeito do Piso Salarial:

1. Atualização da tabela com o reajuste previsto para 2012.

Uma vez que os impactos financeiros do Piso salarial serão a partir de 2012, o parâmetro de discussão não pode ser o valor do Piso vigente em 2011. Para discussão na Comissão Tripartite, as tabelas serão atualizadas de acordo com o reajuste anual previsto na Lei 11.738/11 para 2012.
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2. Correção de distorções.

Nas tabelas elaboradas pelo Sind-UTE MG e publicadas no Informa 48, aplicamos o Piso Salarial proporcional à jornada. Mas também é necessário considerar o valor do Piso corrigindo distorções como, por exemplo, entre o cargo de professor e de especialista.

3. O recebimento de valores retroativos

De acordo com o Termo de Compromisso assinado entre o Sindicato e o Governo do Estado, os impactos financeiros do Piso Salarial serão a partir de 2012. Mas é necessário levar em consideração a diminuição de remuneração promovida pelo Governo este ano e ficar atento ao resultado do julgamento dos embargos de declaração, que definirá a vigência do Piso Salarial. Por isso, é necessário discutir o recebimento retroativo do Piso Salarial.

d) A Jornada do professor

O Estado de Minas Gerais não cumpre a Lei Federal 11.738/08 também no que se refere a jornada do professor. De acordo com a lei, no mínimo, 1/3 da jornada do professor deve ser para atividades fora da regência, o que não acontece na Rede Estadual atualmente.

É importante lembrar que o a discussão do Piso Salarial é para todos os cargos, de acordo com a Lei Federal 11.738/08 e o Sind-UTE MG apresentará tabela para todas as carreiras da educação.
A reunião da Comissão Tripartite acontece nesta segunda-feira, dia 10/10, 15 horas, Gabinete do Secretário de Estado de Governo, Cidade Administrativa.

2) Resposta do governo às questões funcionais da categoria

O Comando avaliou que os retornos do Governo em relação as questões funcionais da categoria foram insuficientes.
Respeitando pais e alunos, a categoria quer realizar a reposição da carga horária não dada em função da greve. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação tem dificultado isso. Ao ouvirmos os relatos de diferentes regiões do Estado, temos a percepção de que a Secretaria de Estado da Educação, longe de zelar pelo direito do aluno ou pela qualidade da educação, tem adotado um comportamento de “birra”, de não querer estabelecer diálogo e negociação. Isso porque não há fundamentação técnica ou jurídica nas respostas apresentadas pelo governo, o que transparece uma postura de intransigência da Secretaria de Educação.
O calendário de reposição foi formulado unilateralmente pela Secretaria desrespeitando pais, alunos e profissionais da educação. Ninguém foi ouvido.
Além disso, a Secretaria determinou a reposição durante o período de férias da categoria, o que pode acontecer somente diante de um acordo com o sindicato da categoria.
Uma vez que a greve foi suspensa, não se justifica a manutenção dos profissionais substitutos nas escolas, o que gerará despesas superiores a 10 milhões de reais. É necessário a organização do quadro da escola, com a imediata dispensa dos servidores substitutos.
A reivindicação do Sindicato de manutenção dos salários dos meses de agosto e setembro tem como justificativa o compromisso do Governo de não realizar punições com o fim da greve. É necessário que o Governo cumpra o que se comprometeu. Outra questão é que a manutenção do salário nos próximos dois meses é uma questão alimentar, de sobrevivência, além de ser essencial para que o trabalhador possa custear o transporte até escola. Vale lembrar que o Estado não fornece vale transporte ou cartão de transporte para o deslocamento do trabalhador em educação.
Por isso, a orientação aprovada pelo Comando é de que a categoria aguarde a negociação deste ponto para iniciar a reposição.

3) Categoria mobilizada

O sentimento na escola hoje é de indignação pelo comportamento cada vez mais arbitrário por parte da Secretaria de Estado da Educação.
A categoria continua mobilizada e em estado de greve acompanhando o desenrolar dos próximos momentos de negociação com o governo do Estado e será realizada nova reunião do Comando no dia 29/10.
Não está descartada nova greve ou não iniciar o ano letivo de 2012, caso o Governo não cumpra o compromisso assumido com a categoria.

4. Calendário de atividades

10/10 – Segunda-feira
Vigília da categoria durante a reunião da Comissão Tripartite
15 horas, Cidade Administrativa
20/10 – Mobilização durante atividade na Assembleia Legislativa
(aguardar orientações do sindicato)
26/10 – Quarta-feira
Paralisação Nacional
Participação na Marcha Nacional 10 mil por 10% do PIB em Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
29/10 – Reunião do Comando Estadual de Greve
Avaliação do trabalho da Comissão Tripartite e encaminhamentos relacionados ao calendário de reposição e pagamento.

Atividades de Mobilização

1. Realização de uma campanha de solidariedade aos profissionais de educação que estão sem salário através de barracas e panfletagem em Praças Públicas.
2. Participar da Etapa Final do Seminário Legislativo sobre Pobreza e desigualdade em Minas Gerais (24 a 26/10).
3. Realização de um Seminário com os Movimentos Sociais para discussão sobre a situação da educação pública em Minas Gerais
4. Esclarecer à sociedade a real situação dos substitutos contratados durante a greve da categoria.
5. Realizar um dia de Denúncia ao Ministério Público a questão dos substitutos.

Nota de esclarecimento

Os trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais realizaram 112 dias de greve, suspensa no dia 27/09. A greve foi deflagrada em virtude da omissão do governo do estado que não cumpre a Lei Federal 11.738/08. Desde o início do movimento, procuramos a Assembleia Legislativa com o objetivo de obter apoio para mediar o processo de negociação com o governo estadual, o que ocorreu na última semana. Quando o Executivo Estadual encaminhou o Projeto de Lei 2.355/11 à Assembleia Legislativa, intensificamos nossas tentativas de diálogo com os deputados estaduais. A presença de uma professora na área contígua ao plenário da Assembleia Legislativa no dia 21/09 exibindo um cartaz fazendo referência ao valor linear de R$712,00, conforme proposta do projeto de lei em debate foi um ato pacífico e por isso não justifica a atitude de Deputado Dilson Melo em ordenar que ela fosse retirada do local. É preciso esclarecer que a ação do Deputado Estadual Rogério Correia em impedir que a professora fosse retirada à força merece o nosso reconhecimento e agradecimento. É importante lembrar que em 2010, o Sind-UTE MG prontamente se colocou a disposição para mediar uma situação que ocasionaria a demissão de um servidor da mesma instituição. Não aceitamos que a atitude de proteção à integridade física da professora em greve feita pelo Deputado Estadual Rogério Correia seja deturpada como assistimos recentemente em notas pagas nos meios de comunicação. Expressamos o nosso agredecimento a todos os deputados estaduais e entidades representativas que tiveram a coragem de agir em defesa da nossa categoria. Aos que se mantiveram silenciosos, ainda é tempo de reconhecer a importância dos profissionais da educação.

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais

Carta ao Senador Cristovam Buarque

Guaxupé/MG, 30 de Setembro de 2011.

Boa tarde Exmo. Senador Cristovam Buarque!

Obrigado por tudo que V.Exa. tem feito pela educação neste nosso país sem educação!

Sem educação dos governos, dos ministérios públicos, dos tribunais de justiça, e da força policial que não protege os educadores, ao contrário, comete a maior das violências - maior que gás de pimenta, bala de borracha e cassetetes - a humilhação em nível nacional.

Gostaria de lhe pedir encarecidamente, de forma angustiada e sofrida, para que o senhor intervenha por nós Professores de Minas Gerais!

Na forma de discurso no senado, de ofícios, ou qualquer ato seu, mas que venha em nosso auxílio, diante da barbárie que estamos sofrendo com este governo de Minas.

Não quero nem me ater aqui à implantação do nosso Piso Nacional na Carreira, porque vejo, aliás, não vejo mais possibilidades de recorrer a ninguém, nenhuma instituição deste país, porque nenhuma delas nos ouve, nos socorre, nos reconhece. Aqui em Minas Gerais não existe, para nós, nenhuma destas instituições. Para estes, da forma que somos tratados, somos menos que bandidos! Sim porque os bandidos são protegidos, intocáveis e desfrutam de uma verba mensal que faz vergonha nos nossos contra-cheques! E as instituições, os Direitos Humanos, os consideram muito mais que a nós, Educadores que somos! Até acredito que o senhor também esteja sofrendo com esta situação aqui em Minas! Mas por ora, meu pedido é outro!

Me refiro ao fato de nós Professores termos - aceitado um acordo de boa fé com o governo suspendendo a nossa histórica greve - termos voltado às aulas, mas termos que conviver diuturnamente, todos os dias, com aquelas pessoas que se intitulam de "professores", (os tampões) que ocuparam nossos lugares nas salas de aulas durante a greve, e que agora ficam pela escola, passeando, fofocando, sorrindo na nossa cara, comendo a merenda dos alunos - aquela que o nosso digníssimo desembargador de Minas afirma ser o único alimento das crianças dos rincões mineiros - desfilando pela escola, usando a mesma sala dos Professores, e mais ainda, recebendo salário!

Ora, pode-se contratar pessoas desqualificadas para substituir Professores em greve? Não é contra a lei de greve? Se não há dinheiro para pagar o Piso aos verdadeiros Professores, por que haveria para gastar com professores fura-greve sem qualificação para ministrar conteúdos aos nossos alunos com o discurso de prepará-los para o ENEM?

É desumano, é imoral, é muito humilhante para nós Professores, sermos submetidos a este tipo de humilhação, pelo governo! E ainda mais, em meio a tudo isso, este mesmo governador vais às TV's, em todos os canais, e diz estar preocupados com os alunos e pais de alunos, jogando-os contra nós Professores, desfazendo de nossa luta pelo Piso Salarial Nacional na Carreira, que é uma lei federal, que é nosso de direito, mas que todas as instituições mineiras que deveriam zelar pela aplicação dessas Leis, se curvam para servir apenas ao governo. E nós trabalhadores desvalorizados, somos deixados à beira do caminho da justiça e do respeito a dignidade humana!

Como viver assim, eu lhe pergunto? Como? Até quando? Quem vai olhar por nós? Nós estamos sendo mortificados aos poucos, em doses homeopáticas de crueldades e desmoralização por este governante, que, se diz "professor de direito" e que se elegeu com esta bandeira, traindo à todos, todos aqueles que votaram neste senhor
cruel e desprezível!

Até quando? Que mais será preciso acontecer para vermos a justiça dar frutos bons?

Tomando a frase de um grande pensador dos nossos tempos de hoje, o digníssimo e inteligentíssimo Professor Euler Conrado, lutador incansável pelo reconhecimento e implantação do nosso Piso Salarial em Minas, ele diz "parece que em Minas Gerais os magistrados, promotores, juízes e desembargadores, fazem o mesmo curso e estudam pela mesma cartilha...".

A sensação que temos é que estamos dentro de um ovo, em um outro país, que não o Brasil, que não nossa Minas Gerais!

Não são 112 dias de greve e de sofrimento, é muito mais que isso!

Estas pessoas que deveriam zelar pelo cumprimento das leis, não estudaram? Não tiveram Professores, um dia, para lhes proporcionar tudo o que eles têm hoje?

Greve de Fome, balas de borracha, tropa de choque, polícia, gás de pimenta, cassetetes, repressão, sangue, violência, ... isto tudo não deveria, mas ficará para sempre marcado nos livros de história da educação, no futuro, e os historiadores terão que passar estes "conteúdos" aos alunos! E os nomes daqueles que impediram que essa classe sobrevivesse, e os daqueles que impediram que essa classe extinguisse, estarão lá, escritos também, para que todas as gerações futuras rendam as devidas glórias!

Oxalá Deus permita que eles não precisem viver tudo novamente!


Vera Maria da Silva Ribeiro- Guaxupé/MG

Professora - Mestre em Educação
Professora de coração, Mineira,

Brasileira e Educadora

Observação: Recebi esta carta por e-mail.

Breve avaliação

A resposta do Governo do Estado encaminhada ao Sind-UTE MG e aos deputados estaduais no início da noite desta quinta-feira será avaliada pelo Comando Estadual de Greve, que se reunirá neste sábado. Esta reunião ficou definida na Assembleia da categoria realizada no dia 27/09. É reunião do Comando por ser mais abrangente que o Conselho Geral da entidade.

Gostaria de apresentar uma avaliação preliminar a respeito do que estamos vivenciando.

A dificuldade do Governo de Minas em estabelecer um processo de negociação

Durante a greve, ouvimos repetidas vezes que era princípio do Governo não negociar com categoria em greve. Explicamos à comunidade que a categoria tentou, por seis meses, um processo de negociação e a deflagração da greve ocorreu exatamente pela ausência de negociação. Conquistamos a negociação, a greve foi suspensa e já no dia 29/09, o sindicato apresentou toda a sua demanda estabelecendo uma pauta de trabalho da Comissão Tripartite. No entanto, 10 dias após a suspensão da greve o governo ainda não conseguiu estabecer um ritmo de trabalho, um processo de negociação.

Um processo de negociação não é feito através dos meios de comunicação mas numa relação direta entre os envolvidos. No momento em que o Governo apresentava sua resposta, apresentou-a simultaneamente à imprensa. O sindicato, por sua vez, tentou durante toda a manhã desta sexta-feira, discutir os pontos apresentados pelo Governo, mas novamente ele não tinha agenda.

Não é possível uma comissão formada para um assunto tão importante para toda a sociedade conseguir se reunir apenas um vez por semana, por dificuldade de agenda. O interesse de resolver as questões precisa ser prioridade em todas as agendas.

O desrespeito a pais e alunos

Durante a greve, acompanhamos a Federação de Pais de Alunos se manifestar contra a greve. O Ministério Público também se posicionou contra o nosso movimento. Todos argumentaram a defesa dos interesses dos alunos.

Contrariando os princípios de participação da comunidade escolar, o processo de reposição da carga horária nas escolas estaduais não foi discutido com ninguém. Prevalece, até o momento, a posição unilateral da Secretaria de Estado da Educação que editou uma Resolução e várias orientações. Ninguém foi ouvido e pais, mães, alunos, profissionais da educação foram ignorados pela Secretaria. A situação de profissionais sem formação, assédios, um jovem de 17 anos chegou a ser contratado numa escola de Belo Horizonte para responder pelas aulas de educação física do Ensino Médio acontecem sem que nenhum órgão que se dizia defensor dos interesses de crianças e adolescentes de fato defendam os interesses desta parcela da sociedade.

A qualidade de ensino

As escolas já avaliaram o desenvolvimento dos conteúdos curriculares feito pelos substitutos durante a greve?

É possível garantir bons resultados com profissionais sem formação sendo responsáveis pelos conteúdos curriculares?

É possível garantir bons resultados à adolescentes que não tiveram o direito de estudar todas as disciplinas do ensino médio, como é o formato atualmente do Ensino Médio da Rede Estadual?

O direito ao pagamento

O pagamento do salário é condição para a continuidade das negociações. É a minha opinião.

Isso porque a disposição para negociação pressupõe um comportamento para a solução dos conflitos e não o seu acirramento. Não há argumento técnico ou jurídico para a manutenção do corte de salários após a suspensão de greve.

Aliás, o Governo assinou que as punições futuras estariam suspensas, desde a greve fosse encerrada. A greve foi encerrada. Os próximos pagamentos são eventos futuros, posteriores a data de 27/09.

Não é possível estarmos numa mesa de negociação em todos - deputados estaduais e Secretários de Estado - com salários em dia e a categoria passando por uma situação financeira insustentável por capricho um ou outro Secretário/a de Estado.

O direito de férias-prêmio

Me parece que o sentimento na Secretaria de Educação é: "que a punição sirva de exemplo e pacifique a categoria!"

Durante a reunião do dia 03/10, a Secretaria de Educação chegou a argumentar que para ter direito de usufruir as férias-prêmio, o servidor desveria esperar a publicação em exercício. Aí lembramos o governo: mas a greve acabou, a categoria está na escola, em exercício. Aí disseram que era preciso repor a greve para ter direito. Aí lembramos que o servidor já tinha adquirido o direito de férias-prêmio, independente da greve uma vez que o período utilizado para adquirir o direito já havia sido cumprido pelo servidor.

Quem o governo novamente tenta punir? Servidores de carreira que têm muito tempo de serviço.

Novamente, não há fundamentação técnica ou jurídica para nova negativa.

Todos estes pontos e outros como os relacionados a transformação de falta-greve em falta comum, situação dos designados e a questão salarial serão discutidos na reunião que será realizada nesta segunda-feira, dia 10/10. Antes disso, o Comando Estadual de Greve fará avaliação da greve, dos trabalhos da Comissão e os retornos do Governo do Estado.

"Danos irreparáveis"

Por 112 dias toda a sociedade nos ouviu reivindicar um direito: o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Sempre argumentamos que uma remuneração digna impactaria diretamente na qualidade de ensino.

Após a reunião realizada nesta segunda-feira, não vou começar falando sobre o Piso. Quero falar da questão pedagógica porque ela refletirá melhor o que está acontecendo.

A categoria retornou à escola, após 112 dias de greve e encontrou pessoas, em sua maioria sem formação, realizando a sua substituição. Mesmo com a suspensão da greve, o Governo manteve os substitutos que serão remunerados com dinheiro público, mesmo sem ter função na escola, até dezembro de 2011. A Secretaria de Educação afirma que a orientação é para ajudarem em aulas de reforço. Mas estas pessoas estão na escola assistindo televisão, acessando sites, conversando, lendo jornal...

Quantas vezes discutimos a necessidade de ampliar o quadro da escola e o Governo alegando dificuldades financeiras não aceitou? Quantas vezes quisemos discutir a situação dos servidores em ajustamento funcional em que a Secretaria de Educação estava impondo funções além da sua restrição laboral e fomos ignorados? Quantos projetos a escola elaborou que dependiam de aumento do coletivo da escola e não foi autorizado? Quantas licenças médicas sem substituição por ausência de autorização da SEE ocorreram este ano?

É possível uma pessoa que não é professor, realizar um diagnóstico das dificuldades de aprendizagem e atuar no reforço do aprendizado sem planejar, sem interagir com o professor responsável pela disciplina, sem conhecer o projeto político pedagógico da escola?

Neste momento, as aberrações existentes na rede estadual demonstram que não há preocupação com a qualidade de ensino, porque em Minas Gerais não há projeto pedagógico, os profissionais da educação não são respeitados no seu cotidiano escolar.

Por quanto tempo os professores continuarão trabalhando em sala de aula uma jornada superior ao que determina a Lei Federal 11.738/08?

São estas práticas que trazem danos irreparáveis aos alunos da rede estadual?

Durante a greve a Secretaria de Estado da Educação emitiu orientações, resoluções e até apostila de perguntas e respostas sobre calendário de reposição. O ojetivo não foi preservar o direito do aluno mas tentar acabar com a greve. Um calendário de reposição só funciona quando ele é pactuado com as partes, inclusive com a participação de pais e alunos, o que não aconteceu. Ignorando a realidade, a decisão do calendário foi apenas da Secretaria. O autoritarismo com que tem sido tratada esta questão revela que novamente não há preocupação com o aluno, apenas um revanchismo para tentar punir uma categoria que se organizou. Não vai dar certo. Não há docilidade e pacificação no interior da escola mas muita indignação com tanto desrespeito.

A reunião desta segunda-feira

A reunião aconteceu no Gabinete do Secretário de Governo, na Cidade Administrativa. Participaram todos os deputados da comissão, as representantes do Sind-UTE e os Secretários de Estado de Governo Danilo de Castro, de Planejamento e Gestão Renata Vilena, de Educação Ana Lucia Gazola.

A pauta de reunião que seria trabalhada foi a apresentada na quinta-feira. Começamos pelas questões relacionadas à vida funcional: a) a manutenção do pagamento nos próximos dois meses (outubro e novembro) e folha suplementar do que já foi cortado e calendário de reposição, b) retorno das publicações de férias-prêmio independente do servidor ter feito a greve, c) não transformação da falta-greve em falta comum para o caso do servidor não realizar a reposição uma vez que após o corte ele não está obrigado a repor, d) proibição do designado que fez a greve de concorrer às novas designações; e) suspensão das penalidades para diretores e vice diretores. Questionamos ainda a manutenção dos substitutos.

Discutimos e argumentamos cada ponto. O governo avaliará e dará retorno destas demandas até quinta-feira, dia 06/10.

A questão salarial será tratada no dia 10/10, data em que ficou agendada a próxima reunião. O Sindicato avaliou que esta data ficou muito distante e propusemos que a próxima reunião acontecesse nesta terça-feira, dia 04/10, mas os representantes do governo não tinham agenda.

O sindicato já elaborou estudos relacionados ao Orçamento do Estado, a execução do orçamento e folha de pagmento.

Quanto a data de janeiro de 2012 para pagamento do Piso Salarial é importante lembrar que os impactos financeiros seriam a partir de 2012, o que não nos impede de discutir qualquer retroativo. Outro aspecto importante é a decisão do STF a respeito dos embargos de declaração na ADI do Piso. É importante que tenhamos esta decisão antes de fecharmos qualquer acordo relacionado ao Piso, pois poderemos abrir mão antecipadamente de algo que a decisão nos daria.

Desafios da semana

Gostaria de agradecer a todos que postaram avaliações sobre o nosso movimento. O blog acabou se tornando um canal direto e rápido de comunicação com a categoria, contato que se torna muito difícil de ser feito diretamente em razão do tamanho do estado, do número de escolas e diante das nossas necessidades por comunicação e informações.

Em função do grande número de comentários, peço um pouco de paciência que todos serão publicados.

Nossa greve foi suspensa na terça-feira e já na quarta estive em Brasília numa audiência com a Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia. Ela é a Ministra Relatora da Reclamação que protocolamos no STF a respeito do Direito de Greve. Embora ela tenha se manifestado em relação ao nosso pedido de liminar (pelo indeferimento) ainda haverá o julgamento do mérito e é fundamental que tenhamos melhores instrumentos para que os Tribunais de Justiça não atuem da forma como o TJMG atuou em nossa greve. Ela ouviu atentamente tudo o que relatamos. A audiência com a Ministra foi possível através da mediação do gabinete do Deputado Padre João.

Na quinta-feira aconteceu a primeira reunião da Comissão Tripartite. Foi na Assembleia Legislativa e o relato assim como a sua composição está no site do sindicato. Nesta reunião assinamos o documento que já estava assinado pelo Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro. Foi o mesmo documento lido na assembleia de terça-feira e também no Comando Estadual de Greve que se reuniu na noite da mesma terça-feira.

Sei que vários colegas fizeram uma comparação de comissões 2010 x 2011, e é natural que se faça. Estamos calejados de comissões. Mas há fatores presentes em 2011 que nos fortalecem como a decisão final sobre a composição do Piso Salarial pelo STF, o reconhecimento de modificação no Piso Salarial por parte do Governo do Estado, a participação da Assembleia Legislativa que será quem votará o projeto final. Percebo também que a categoria suspendeu esta greve mais alerta, vigilante, entre outras questões.

Na sexta-feira, fiz contato com o Anísio, Presidente do Sindicato do Ceará para prestar a nossa solidariedade e colocar o Sind-UTE MG a disposição para o que precisarem. Nesta semana articularemos melhor como ajudar.

No sábado, dia 01/10, tive a honra de participar da reunião da direção estadual do MST onde em conjunto com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados), Assembleia e Consulta Popular além do MST fizemos uma avaliação da conjuntura principalmente sobre a nossa greve e tudo o que ela representou no cenário mineiro e nacional e a importância desta articulação entre movimentos sociais e sindicais continuar.

Aos que se preocuram, rezaram e foram solidários, trago a boa notícia de que a Marilda e o Bidu (nossos companheiros da greve de fome) estão bem.

Os desafios da semana

Nesta segunda-feira acontecerá a 2a. reunião da Comissão Tripartite. Os pontos que o sindicato quer discutir já foram informados na reunião de quinta-feira e a nossa expectativa é iniciar todas as discussões. Recebi vários questionamentos a respeito de reposição, pagamento, férias-prêmio, etc e a orientação do sindicato é aguardar. Trataremos de tudo nesta reunião. Mas sem perder o foco que é o Piso Salarial na carreira.

Ainda nesta segunda, a partir de 18:30 na sede do SindEletro (Rua Mucuri, 274, Floresta) acontece a Plenária dos Movimentos Sociais para avaliação do nosso movimento e próximos encaminhamentos.

Nesta semana, em São Paulo, acontece a Plenária Nacional Estatutária da Cut. Os representantes do Sind-UTE foram eleitos na Plenária Estadual que aconteceu no Sesc Venda Nova (os representantes para a Plenária Estadual foram eleitos no Comando Estadual de Greve). Participarão e levarão toda a discussão da nossa greve os companheiros Manoel Rosalvo (Nanuque), Nivalda (Juiz de Fora), Eric Bonfim (Teófilo Otoni), Mirtes (Unaí), Feliciana (Ipatinga), além do Antônio Carlos Hilário e Lourdes Aparecida que são da Direção Estadual da CUT. Minha participação, assim como da Feliciana e Marilda, depende do cronograma de reuniões da Comissão, porque a nossa prioridade é esta negociação.

Na terça-feira, dia 04/10, começa a fase final do Fórum Técnico de Segurança nas escolas. É uma atividade promovida pela Assembleia Legislativa e será uma ótima oportunidade para falarmos das nossas condições, da nossa greve e da nossa luta pelo Piso Salarial. O Fórum é coordenado pela Comissão de Educação, cujo presidente é o Deputado Bosco, da região de Araxá. Comissão que não atuou em nada durante a nossa greve e ignorou várias denúncias que fizemos relacionados a problemas nas escolas estaduais como os desvios de recursos e má aplicação de verbas públicas numa escola da cidade de Espinosa. Quem puder, é importante participar ajudando na distribuição do nosso material, fazendo discussões, denunciando as situações vividas no cotidiano da escola. A suspensão da greve não significa a pacificação da categoria. Continuamos mobilizados.

No dia 08 de outubro (sábado) teremos reunião do Comando Estadual de Greve. Avaliaremos a nossa greve e tudo o que acontecer esta semana na Comissão Tripartite.